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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia
Autor: Dâmaso, Diego Henrique Silveira
Primer orientador: Prudêncio, Simone Silva
Primer miembro de la banca: Nunes, Cicília Araújo
Segundo miembro de la banca: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Resumen: O presente trabalho busca a elucidação das consequências jurídico-processuais da quebra de cadeia de custódia em sede do processo penal. A análise contextualiza tal debate dentro das estruturas e noções fundamentais de processo no Estado Democrático de Direito – em especial sistema acusatório, verdade processual e juridicidade probatória – com a devida fundamentação legal de todos os raciocínios jurídicos empregados.
Abstract: This study aims to elucidate the legal and procedural consequences of the chain of custody for breaking into the headquarters of the criminal proceedings. The analysis contextualizes such a debate within the fundamental structures and notions of process in the Democratic State of Law - specially accusatory system, procedural truth and evidentiary juridicity - with due legal justification of all legal reasoning applied.
Palabras clave: Processo penal
Cadeia de custódia
Prova penal
Chain of custody
Break on the chain of custody
Quebra da cadeia de custódia
Criminal procedure
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: DÂMASO, Diego Henrique Silveira. Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22253
Fecha de defensa: 5-jul-2018
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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