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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22253
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia |
Autor: | Dâmaso, Diego Henrique Silveira |
Primer orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
Primer miembro de la banca: | Nunes, Cicília Araújo |
Segundo miembro de la banca: | Cunha, Helvécio Damis de Oliveira |
Resumen: | O presente trabalho busca a elucidação das consequências jurídico-processuais da quebra de cadeia de custódia em sede do processo penal. A análise contextualiza tal debate dentro das estruturas e noções fundamentais de processo no Estado Democrático de Direito – em especial sistema acusatório, verdade processual e juridicidade probatória – com a devida fundamentação legal de todos os raciocínios jurídicos empregados. |
Abstract: | This study aims to elucidate the legal and procedural consequences of the chain of custody for breaking into the headquarters of the criminal proceedings. The analysis contextualizes such a debate within the fundamental structures and notions of process in the Democratic State of Law - specially accusatory system, procedural truth and evidentiary juridicity - with due legal justification of all legal reasoning applied. |
Palabras clave: | Processo penal Cadeia de custódia Prova penal Chain of custody Break on the chain of custody Quebra da cadeia de custódia Criminal procedure |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | DÂMASO, Diego Henrique Silveira. Das consequências jurídico-processuais da quebra da cadeia de custódia. 2018. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22253 |
Fecha de defensa: | 5-jul-2018 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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