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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A teoria da serendipidade na interceptação telefônica – lei n° 9.296/96
Autor: Santana, Adam David de Oliveira
Primer orientador: Barbosa, Karlos Alves
Segundo miembro de la banca: Walmott Borges, Alexandre
Resumen: Este estudo tem como finalidade abordar a Teoria Serendipidade, o encontro da prova fortuita oriundo de uma medida cautelar a interceptação telefônica decreta durante as investigações criminais e instruções processuais penais. O trabalho visa analisar a interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre a teoria da serendipidade na interceptação telefônica com fulcro na lei n° 9.296/96.
Abstract: This study aims to address the Theory Serendipity, the meeting of the random testing coming from a protective medium to telephone interception decrees during criminal investigations and procedural instructions. The paper aims to analyze the doctrinal and jurisprudential interpretation on the theory of serendipity in the telephone interception with fulcrum in the law n ° 9.296 / 96.
Palabras clave: Serendipidade
Telephone Interception
Encontro fortuito de provas
Interceptação Telefônica
Serendipity
Fortuitous encounter of evidence
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: SANTANA, Adam David de Oliveira. A Teoria da Serendipidade na interceptação telefônica - Lei n° 9.296/96. 2018. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso ( Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlânida, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21923
Fecha de defensa: 3-jul-2018
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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