Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21901| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | A Hipervulnerabilidade do Idoso na Contratação de Planos de Saúde Suplementares |
| Author: | Momenté, Amanda Ferreira |
| First Advisor: | Ferreira, Keila Pacheco |
| First member of the Committee: | Martins, Fernando Rodrigues |
| Second member of the Committee: | Ferreira, Gabriel Lisboa Silva e Dias |
| Summary: | O presente trabalho trata da problemática em torno das relações dos idosos com os contratos de plano de saúde suplementar. Através da técnica monográfica, aborda desde aspectos históricos de como é o tratamento voltado ao idoso insculpido em seu Estatuto próprio, passando pela perspectiva constitucional do direito à saúde voltada também a este público, até as razões pelas quais se busca a iniciativa privada. Versa sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a esses contratos, inclusive os celebrados anteriormente à sua vigência, em um constante diálogo de fontes e sua aplicação de normas no tempo. Aborda-se sobre os consumidores que possuem sua vulnerabilidade agravada, os hipervulneráveis, com enfoque principal ao idoso. Colaciona, por fim, alternativas aos planos de saúde privados a fim de evitar os reajustes e cláusulas abusivos. Trazendo ainda uma proposta de mudança estrutural do atual sistema de saúde adotado pelo país. |
| Keywords: | Direito fundamental à saúde Iniciativa privada na saúde Contratos de planos de saúde Hipervulnerabilidade do consumidor idoso |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | MOMENTÉ, Amanda Ferreira. A Hipervulnerabilidade do Idoso na Contratação de Planos de Saúde Suplementares. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21901 |
| Date of defense: | 29-Jun-2018 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Hipervulnerabilidadeidosocontratação.pdf | 1.07 MB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.