1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Responsabilidade civil preventiva das operadoras de plano de saúde por atraso na autorização de procedimentos de Urgência
Author:	Marra, Thaisy Prado
First Advisor:	Ferreira, Keila Pacheco
First member of the Committee:	Henkes, Silviana Lúcia
Second member of the Committee:	Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
Summary:	Esse trabalho busca abordar o papel da responsabilidade civil preventiva como consequência jurídica do atraso das operadoras de plano de saúde em autorizar a realização de procedimentos de urgência. Nesse sentido, foi apresentada a evolução da disciplina da responsabilidade civil, que deixa de tratar apenas da indenização do dano, buscando também evita-lo como forma de proteção a pessoa humana. Foram abordadas também as características do contrato de plano de saúde, a fim de conhecer a situação de desequilíbrio intrínseca a essa relação, bem como a natureza existencial desse tipo de contrato. Diante disso, ao analisar a situação dos consumidores ao necessitarem de um atendimento de urgência, verificou-se a possibilidade da ocorrência de danos graves e irreversíveis ou até da caracterização do risco como um dano, frente à importância da saúde e da própria vida do indivíduo nessa situação. Assim sendo, a pesquisa buscou averiguar através do método hipotético-dedutivo se a responsabilidade civil preventiva seria um instrumento hábil a tutelar a situação com vistas à promoção da dignidade da pessoa humana, chegando à conclusão de que a tutela anterior ao dano se mostra como a melhor solução, frente à impossibilidade de se retornar ao estado anterior após a ocorrência de um dano à saúde.
Keywords:	Plano de saúde Procedimento de urgência Responsabilidade civil preventiva Dignidade da pessoa humana Danos Irreparáveis
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MARRA, Thaisy Prado. Responsabilidade civil preventiva das operadoras de plano de saúde por atraso na autorização de procedimentos de urgência. 2018. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21785
Date of defense:	22-Jun-2018
Appears in Collections:	TCC - Direito

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