1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMarra, Thaisy Prado-
dc.date.accessioned2018-07-10T14:06:39Z-
dc.date.available2018-07-10T14:06:39Z-
dc.date.issued2018-06-22-
dc.identifier.citationMARRA, Thaisy Prado. Responsabilidade civil preventiva das operadoras de plano de saúde por atraso na autorização de procedimentos de urgência. 2018. 56f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21785-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPlano de saúdept_BR
dc.subjectProcedimento de urgênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil preventivapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDanos Irreparáveispt_BR
dc.titleResponsabilidade civil preventiva das operadoras de plano de saúde por atraso na autorização de procedimentos de Urgênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Henkes, Silviana Lúcia-
dc.contributor.referee2Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9213396451328615pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho busca abordar o papel da responsabilidade civil preventiva como consequência jurídica do atraso das operadoras de plano de saúde em autorizar a realização de procedimentos de urgência. Nesse sentido, foi apresentada a evolução da disciplina da responsabilidade civil, que deixa de tratar apenas da indenização do dano, buscando também evita-lo como forma de proteção a pessoa humana. Foram abordadas também as características do contrato de plano de saúde, a fim de conhecer a situação de desequilíbrio intrínseca a essa relação, bem como a natureza existencial desse tipo de contrato. Diante disso, ao analisar a situação dos consumidores ao necessitarem de um atendimento de urgência, verificou-se a possibilidade da ocorrência de danos graves e irreversíveis ou até da caracterização do risco como um dano, frente à importância da saúde e da própria vida do indivíduo nessa situação. Assim sendo, a pesquisa buscou averiguar através do método hipotético-dedutivo se a responsabilidade civil preventiva seria um instrumento hábil a tutelar a situação com vistas à promoção da dignidade da pessoa humana, chegando à conclusão de que a tutela anterior ao dano se mostra como a melhor solução, frente à impossibilidade de se retornar ao estado anterior após a ocorrência de um dano à saúde.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration56pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.orcid.putcode81753227-
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