Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21601
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Justiça restaurativa no brasil: perspectivas de uma alternativa à justiça penal |
Autor(es): | Muniz, André Garcia Sanches |
Primeiro orientador: | Prudêncio, Simone Silva |
Resumo: | Ante a crise do sistema criminal brasileiro, importa buscar modelos e práticas que renovem a forma de se encarar o processo penal. A Justiça Restaurativa surge como uma alternativa ao paradigma punitivo e, embora ainda incipiente, apresenta dados promissores. Logo, intenta-se desenvolver neste trabalho uma análise global da Justiça Restaurativa, iniciando-se por suas concepções e metodologias. Em seguida, é traçada a evolução histórica do referido modelo, perpassando por sua instauração no território nacional. Dá-se enfoque no projeto realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, procedendo-se a um exame mais detalhado sobre esse trabalho, envolvendo um estudo de caso para melhor visualização dos métodos utilizados. O trabalho aborda também o projeto de lei 7.006/06, que visa a positivação da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, levanta dados estatísticos sobre alguns dos trabalhos restaurativos, ensejando a observação concreta de seus resultados. Ao final, são discutidos relevantes aspectos relacionados à Justiça Restaurativa, tal como sua aplicação em delitos de maior gravidade. Por fim, conclui-se que as práticas restaurativas têm muito a acrescentar e melhorar no país, demonstrando ser uma abordagem mais coerente e eficiente que o modelo punitivo de Justiça. |
Abstract: | In front of the crisis of the Brazilian criminal system, it is important to look for models and practices that renew the form of incarceration in the criminal process. The Restorative Justice appears as an alternative to the punitive paradigm and, although still incipient, presents promising data. Therefore, a global analysis of Restorative Justice is developed in this monograph, starting with its conceptions and methodologies. The historical evolution of the aforementioned model is then traced, through its introduction into the national territory. The approach is undertaken in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, and a more detailed examination of this work is carried out, involving a case study to better visualize the methods used. The work also discusses The Bill 7.006/06, which aimed at restorative justice in the national legal order. Statistical data is presented about Restorative works, creating a concrete observation of their results. In the end, relevant aspects of Restorative Justice are discussed, as well its’ application in crimes of greater gravity. Finally, it can be concluded that as restorative practices have much to add and improve in the country, proving to be a more coherent and efficient approach with the punitive model of justice. |
Palavras-chave: | Justiça Restaurativa Justiça Retributiva Direito Penal Modelo punitivo Procedimentos restaurativos Restorative Justice Retributive Justice Criminal law Punitive model Restorative procedures |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | MUNIZ, André Garcia Sanches. Justiça Restaurativa no Brasil: perspectivas de uma alternativa à Justiça Penal. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21601 |
Data de defesa: | 1-Ago-2017 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
JustiçaRestaurativaBrasil.pdf | 572.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.