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dc.creatorMuniz, André Garcia Sanches-
dc.date.accessioned2018-06-21T21:07:50Z-
dc.date.available2018-06-21T21:07:50Z-
dc.date.issued2017-08-01-
dc.identifier.citationMUNIZ, André Garcia Sanches. Justiça Restaurativa no Brasil: perspectivas de uma alternativa à Justiça Penal. 2017. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21601-
dc.description.abstractIn front of the crisis of the Brazilian criminal system, it is important to look for models and practices that renew the form of incarceration in the criminal process. The Restorative Justice appears as an alternative to the punitive paradigm and, although still incipient, presents promising data. Therefore, a global analysis of Restorative Justice is developed in this monograph, starting with its conceptions and methodologies. The historical evolution of the aforementioned model is then traced, through its introduction into the national territory. The approach is undertaken in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais, and a more detailed examination of this work is carried out, involving a case study to better visualize the methods used. The work also discusses The Bill 7.006/06, which aimed at restorative justice in the national legal order. Statistical data is presented about Restorative works, creating a concrete observation of their results. In the end, relevant aspects of Restorative Justice are discussed, as well its’ application in crimes of greater gravity. Finally, it can be concluded that as restorative practices have much to add and improve in the country, proving to be a more coherent and efficient approach with the punitive model of justice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça Restaurativapt_BR
dc.subjectJustiça Retributivapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectModelo punitivopt_BR
dc.subjectProcedimentos restaurativospt_BR
dc.subjectRestorative Justicept_BR
dc.subjectRetributive Justicept_BR
dc.subjectCriminal lawpt_BR
dc.subjectPunitive modelpt_BR
dc.subjectRestorative procedurespt_BR
dc.titleJustiça restaurativa no brasil: perspectivas de uma alternativa à justiça penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.creator.Lattesnão possuipt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoAnte a crise do sistema criminal brasileiro, importa buscar modelos e práticas que renovem a forma de se encarar o processo penal. A Justiça Restaurativa surge como uma alternativa ao paradigma punitivo e, embora ainda incipiente, apresenta dados promissores. Logo, intenta-se desenvolver neste trabalho uma análise global da Justiça Restaurativa, iniciando-se por suas concepções e metodologias. Em seguida, é traçada a evolução histórica do referido modelo, perpassando por sua instauração no território nacional. Dá-se enfoque no projeto realizado na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, procedendo-se a um exame mais detalhado sobre esse trabalho, envolvendo um estudo de caso para melhor visualização dos métodos utilizados. O trabalho aborda também o projeto de lei 7.006/06, que visa a positivação da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, levanta dados estatísticos sobre alguns dos trabalhos restaurativos, ensejando a observação concreta de seus resultados. Ao final, são discutidos relevantes aspectos relacionados à Justiça Restaurativa, tal como sua aplicação em delitos de maior gravidade. Por fim, conclui-se que as práticas restaurativas têm muito a acrescentar e melhorar no país, demonstrando ser uma abordagem mais coerente e eficiente que o modelo punitivo de Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
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