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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21595| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A responsabilidade dos sócios perante o artigo 9º, §5 da lei complementar 123 de 2006 |
| Autor(es): | Pereira, Leonardo Silva |
| Primeiro orientador: | Guimarães, Marcela Cunha |
| Resumo: | Essa monografia busca traçar e discutir os distintos e mais significativos pontos da responsabilidade tributária dos sócios e administradores trazida pela lei complementar 123 de 2006, como por exemplo, suas características, decisões acerta do tema e diferentes formas de incidência dos dispositivos legais pertinentes à matéria, em especial o artigo 146, III, “d”, e artigo 179 da Constituição Federal que fala da necessidade de favorecimento das micro e pequenas empresas. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade Tributária Micro Empresas |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | PEREIRA, Leonardo Silva. A responsabilidade dos sócios Perante O Art. 9°, §5 Da lei complementar 123 de 2006. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21595 |
| Data de defesa: | 13-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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