1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPereira, Leonardo Silva-
dc.date.accessioned2018-06-21T20:28:37Z-
dc.date.available2018-06-21T20:28:37Z-
dc.date.issued2017-11-13-
dc.identifier.citationPEREIRA, Leonardo Silva. A responsabilidade dos sócios Perante O Art. 9°, §5 Da lei complementar 123 de 2006. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21595-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectTributáriapt_BR
dc.subjectMicropt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.titleA responsabilidade dos sócios perante o artigo 9º, §5 da lei complementar 123 de 2006pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Guimarães, Marcela Cunha-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4959279755611105pt_BR
dc.creator.Lattesnão possuipt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEssa monografia busca traçar e discutir os distintos e mais significativos pontos da responsabilidade tributária dos sócios e administradores trazida pela lei complementar 123 de 2006, como por exemplo, suas características, decisões acerta do tema e diferentes formas de incidência dos dispositivos legais pertinentes à matéria, em especial o artigo 146, III, “d”, e artigo 179 da Constituição Federal que fala da necessidade de favorecimento das micro e pequenas empresas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration50pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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