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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21595
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | A responsabilidade dos sócios perante o artigo 9º, §5 da lei complementar 123 de 2006 |
Author: | Pereira, Leonardo Silva |
First Advisor: | Guimarães, Marcela Cunha |
Summary: | Essa monografia busca traçar e discutir os distintos e mais significativos pontos da responsabilidade tributária dos sócios e administradores trazida pela lei complementar 123 de 2006, como por exemplo, suas características, decisões acerta do tema e diferentes formas de incidência dos dispositivos legais pertinentes à matéria, em especial o artigo 146, III, “d”, e artigo 179 da Constituição Federal que fala da necessidade de favorecimento das micro e pequenas empresas. |
Keywords: | Responsabilidade Tributária Micro Empresas |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | PEREIRA, Leonardo Silva. A responsabilidade dos sócios Perante O Art. 9°, §5 Da lei complementar 123 de 2006. 2017. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21595 |
Date of defense: | 13-Nov-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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