1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo
Autor(es):	Ribeiro, Thais Nathaliê
Primeiro orientador:	Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Resumo:	Esse trabalho busca analisar como ocorre a licença compulsória de patentes de medicamentos em relação a determinadas doenças em diferentes países. Inicialmente, o trabalho vai analisar como os Tratados e os Acordos Internacionais dispõem sobre a licença compulsória. A partir da análise teórica a respeito dos conceitos de propriedade intelectual e patente parte-se para a análise dos Tratados e Acordos Internacionais. Depois, é exposto como a legislação brasileira aborda o tema. Nesse sentido, faz uma comparação entre a legislação nacional e os tratados internacionais. Também, analisa a concessão de licença compulsória para as patentes de medicamentos e analisa a atuação da sociedade civil como fonte de pressão para os governos ceder licença de patentes de medicamento para casos específicos de algumas doenças como AIDS e a hepatite. Além do mais, fez uma análise de como ocorre à licença compulsória de medicamentos em países subdesenvolvidos como Brasil, Índia e Colômbia. Por fim, analisou a concessão de licença compulsória para medicamentos fitoterapêutico que são desenvolvidos nas Filipinas, analisando o conhecimento a respeito de ervas medicinais que passam de geração em geração e depois é desenvolvido pela ciência. O objetivo desse trabalho é analisar a contenção de doenças graves que espalham com facilidade com a flexibilização das leis e elaboração de politicas públicas para fornecer medicamentos para uma maior quantidade possível de pessoas afetadas. A pesquisa é exploratória pois desenvolve o tema abordado a partir de levantamentos bibliográficos, citações e exemplos para facilitar o entendimento do assunto.
Palavras-chave:	Licença Compulsória Patentes Medicamento Tratados Internacionais Legislação Brasil Índia Colômbia Filipinas
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	RIBEIRO, Thais Nathaliê. Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21580
Data de defesa:	7-Jun-2018
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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