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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21580| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo |
| Autor: | Ribeiro, Thais Nathaliê |
| Primer orientador: | Rocha, Thiago Gonçalves Paluma |
| Resumen: | Esse trabalho busca analisar como ocorre a licença compulsória de patentes de medicamentos em relação a determinadas doenças em diferentes países. Inicialmente, o trabalho vai analisar como os Tratados e os Acordos Internacionais dispõem sobre a licença compulsória. A partir da análise teórica a respeito dos conceitos de propriedade intelectual e patente parte-se para a análise dos Tratados e Acordos Internacionais. Depois, é exposto como a legislação brasileira aborda o tema. Nesse sentido, faz uma comparação entre a legislação nacional e os tratados internacionais. Também, analisa a concessão de licença compulsória para as patentes de medicamentos e analisa a atuação da sociedade civil como fonte de pressão para os governos ceder licença de patentes de medicamento para casos específicos de algumas doenças como AIDS e a hepatite. Além do mais, fez uma análise de como ocorre à licença compulsória de medicamentos em países subdesenvolvidos como Brasil, Índia e Colômbia. Por fim, analisou a concessão de licença compulsória para medicamentos fitoterapêutico que são desenvolvidos nas Filipinas, analisando o conhecimento a respeito de ervas medicinais que passam de geração em geração e depois é desenvolvido pela ciência. O objetivo desse trabalho é analisar a contenção de doenças graves que espalham com facilidade com a flexibilização das leis e elaboração de politicas públicas para fornecer medicamentos para uma maior quantidade possível de pessoas afetadas. A pesquisa é exploratória pois desenvolve o tema abordado a partir de levantamentos bibliográficos, citações e exemplos para facilitar o entendimento do assunto. |
| Palabras clave: | Licença Compulsória Patentes Medicamento Tratados Internacionais Legislação Brasil Índia Colômbia Filipinas |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | RIBEIRO, Thais Nathaliê. Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21580 |
| Fecha de defensa: | 7-jun-2018 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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