Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo

Ribeiro, Thais Nathaliê

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Ribeiro, Thais Nathaliê	-
dc.date.accessioned	2018-06-21T15:01:38Z	-
dc.date.available	2018-06-21T15:01:38Z	-
dc.date.issued	2018-06-07	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Thais Nathaliê. Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo. 2018. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21580	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licença Compulsória	pt_BR
dc.subject	Patentes	pt_BR
dc.subject	Medicamento	pt_BR
dc.subject	Tratados Internacionais	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Índia	pt_BR
dc.subject	Colômbia	pt_BR
dc.subject	Filipinas	pt_BR
dc.title	Licença compulsória de medicamento: uma visão entre o interesse privado e o coletivo	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Rocha, Thiago Gonçalves Paluma	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4123425P7	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8160789T6	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Esse trabalho busca analisar como ocorre a licença compulsória de patentes de medicamentos em relação a determinadas doenças em diferentes países. Inicialmente, o trabalho vai analisar como os Tratados e os Acordos Internacionais dispõem sobre a licença compulsória. A partir da análise teórica a respeito dos conceitos de propriedade intelectual e patente parte-se para a análise dos Tratados e Acordos Internacionais. Depois, é exposto como a legislação brasileira aborda o tema. Nesse sentido, faz uma comparação entre a legislação nacional e os tratados internacionais. Também, analisa a concessão de licença compulsória para as patentes de medicamentos e analisa a atuação da sociedade civil como fonte de pressão para os governos ceder licença de patentes de medicamento para casos específicos de algumas doenças como AIDS e a hepatite. Além do mais, fez uma análise de como ocorre à licença compulsória de medicamentos em países subdesenvolvidos como Brasil, Índia e Colômbia. Por fim, analisou a concessão de licença compulsória para medicamentos fitoterapêutico que são desenvolvidos nas Filipinas, analisando o conhecimento a respeito de ervas medicinais que passam de geração em geração e depois é desenvolvido pela ciência. O objetivo desse trabalho é analisar a contenção de doenças graves que espalham com facilidade com a flexibilização das leis e elaboração de politicas públicas para fornecer medicamentos para uma maior quantidade possível de pessoas afetadas. A pesquisa é exploratória pois desenvolve o tema abordado a partir de levantamentos bibliográficos, citações e exemplos para facilitar o entendimento do assunto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	52	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
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