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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Os biocombustíveis no plano nacional de energia e a garantia do direito fundamental ao ambiente equilibrado
Alternate title (s): Biofuels in the national energy plan and the guarantee of the fundamental right to the balanced environment
Author: Pereira, Leonardo Martins
First Advisor: Borges, Alexandre Walmott
First member of the Committee: Muntadas, Borjas
Second member of the Committee: Pasquini, Daniel
Summary: A presente dissertação tem como objetivo verificar se existem no Brasil políticas públicas concretizadoras do direito ao meio ambiente. Ao vincular os biocombustíveis a uma agência de petróleo, o Brasil transformou os biocombustíveis em commodities, desprezando os seus ativos, ou seja: a proteção ambiental, a necessidade social e a qualidade de vida. O problema enfrentado na análise do setor energético brasileiro é a possibilidade do uso dos biocombustíveis como fonte alternativa ao petróleo, partindo de um cenário apresentado no Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), com uma visão crítica e transparente, buscando indicar um caminho para o trilema: Plano Energético; Biocombustíveis; Direito Fundamental ao Meio Ambiente. A pesquisa apresenta dados para justificar mudanças nas políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia. O trabalho se justifica pela necessidade de se discutir o tema a fim de que se protejam as futuras gerações, já que se estabeleceu como plano de governo uma matriz energética finita e altamente poluente. O tema nasceu com o interesse do próprio programa de pós-graduação em biocombustíveis, ao buscar rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis em face de anacrônicas políticas públicas. Os resultados da pesquisa também apontam para a necessidade da concretização do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se que a Matriz Energética Brasileira não garante a efetiva introdução dos biocombustíveis na matriz energética nacional por falta de planejamento, manejo, investimento e políticas públicas. A dissertação parte do método dedutivo, em uma pesquisa básica, bibliográfica e documental, tendo como objetivo formal a dogmática jurídica sem perder de vista seu objetivo factual, econômico, político e social. A metodologia adotada busca o conhecimento científico, cognoscere, analisando documentos, leis, anais legislativos, doutrinas jurídicas, pareceres, planos e estratégias governamentais. Dessa forma, encontram-se soluções, adquire-se conhecimento e proporciona informações possíveis de aplicações práticas para produção industrial, agrícola e biotecnológica.
Abstract: The present dissertation’s goal is to verify if there are public policies that concretize the right to a clean environment in Brazilian legal framework. By defining biofuel as a National Agency of Petroleum competence, the country changed biofuel into a commodity, despising its assets, that is to say: environmental protection, social necessity and life quality. Thus, the problem faced when analyzing Brazilian’s energy sector is the possibility of biofuel usage as an alternative to petroleum. Here, we take into account the scenario presented on the National Energy Plan 2030 (NEP 2030), with a critical and transparent vision, aiming to indicate a way to the trilemma Energy Planning, Biofuel and Fundamental Rights to a Safe Environment. This research provides data to eventual changes in national public policies that can lead to a more rational use of energy sources. The present work is justified by the need to discuss the theme in order to protect the next generations; since either by negligence or ignorance a limited and highly pollutant energy matrix was established as a state policy. This research topic appeared due to an interest born in the graduate program in biofuel, when looking for periodical reviews of energy matrixes applied to all Brazilian regions, taking into account the conventional and alternative sources, as well as the technologies available as a result of anachronistic public policies. This research results also point to the necessity to concretize the fundamental principle of a safe and equilibrated environment. As a conclusion, the Brazilian energy matrix do not guarantee the effective usage of biofuel due to a lack of planning, proper handling, investments and adequate public policies. This dissertation uses the deductive method, with a bibliographic and documental research, having the legal dogma as a formal objective, without losing sight of the social, political and economic objectives. The adopted methodology pursuit the scientific knowledge, cognoscere, analyzing documents, laws, legislative annals, legal doctrines, legal opinions, as well as governmental plans and strategies. In this way, we find solutions, acquire knowledge and provide information that can be used in a practical way for biotechnological, industrial and agricultural production.
Keywords: Plano Energético
Biocombustíveis
Direito Fundamental ao Meio Ambiente
Energy Plan
Biofuels
Fundamental Right to the Environment
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis
Quote: PEREIRA, Leonardo Martins. Os biocombustíveis no Plano Nacional de Energia e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Uberlândia. 2018. 184 f. Dissertação (Mestrado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.1103
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21172
Date of defense: 26-Feb-2018
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Biocombustíveis

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