Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21172
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | Os biocombustíveis no plano nacional de energia e a garantia do direito fundamental ao ambiente equilibrado |
Título (s) alternativo (s): | Biofuels in the national energy plan and the guarantee of the fundamental right to the balanced environment |
Autor: | Pereira, Leonardo Martins |
Primer orientador: | Borges, Alexandre Walmott |
Primer miembro de la banca: | Muntadas, Borjas |
Segundo miembro de la banca: | Pasquini, Daniel |
Resumen: | A presente dissertação tem como objetivo verificar se existem no Brasil políticas públicas concretizadoras do direito ao meio ambiente. Ao vincular os biocombustíveis a uma agência de petróleo, o Brasil transformou os biocombustíveis em commodities, desprezando os seus ativos, ou seja: a proteção ambiental, a necessidade social e a qualidade de vida. O problema enfrentado na análise do setor energético brasileiro é a possibilidade do uso dos biocombustíveis como fonte alternativa ao petróleo, partindo de um cenário apresentado no Plano Nacional de Energia 2030 (PNE 2030), com uma visão crítica e transparente, buscando indicar um caminho para o trilema: Plano Energético; Biocombustíveis; Direito Fundamental ao Meio Ambiente. A pesquisa apresenta dados para justificar mudanças nas políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia. O trabalho se justifica pela necessidade de se discutir o tema a fim de que se protejam as futuras gerações, já que se estabeleceu como plano de governo uma matriz energética finita e altamente poluente. O tema nasceu com o interesse do próprio programa de pós-graduação em biocombustíveis, ao buscar rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do País, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis em face de anacrônicas políticas públicas. Os resultados da pesquisa também apontam para a necessidade da concretização do princípio fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Concluiu-se que a Matriz Energética Brasileira não garante a efetiva introdução dos biocombustíveis na matriz energética nacional por falta de planejamento, manejo, investimento e políticas públicas. A dissertação parte do método dedutivo, em uma pesquisa básica, bibliográfica e documental, tendo como objetivo formal a dogmática jurídica sem perder de vista seu objetivo factual, econômico, político e social. A metodologia adotada busca o conhecimento científico, cognoscere, analisando documentos, leis, anais legislativos, doutrinas jurídicas, pareceres, planos e estratégias governamentais. Dessa forma, encontram-se soluções, adquire-se conhecimento e proporciona informações possíveis de aplicações práticas para produção industrial, agrícola e biotecnológica. |
Abstract: | The present dissertation’s goal is to verify if there are public policies that concretize the right to a clean environment in Brazilian legal framework. By defining biofuel as a National Agency of Petroleum competence, the country changed biofuel into a commodity, despising its assets, that is to say: environmental protection, social necessity and life quality. Thus, the problem faced when analyzing Brazilian’s energy sector is the possibility of biofuel usage as an alternative to petroleum. Here, we take into account the scenario presented on the National Energy Plan 2030 (NEP 2030), with a critical and transparent vision, aiming to indicate a way to the trilemma Energy Planning, Biofuel and Fundamental Rights to a Safe Environment. This research provides data to eventual changes in national public policies that can lead to a more rational use of energy sources. The present work is justified by the need to discuss the theme in order to protect the next generations; since either by negligence or ignorance a limited and highly pollutant energy matrix was established as a state policy. This research topic appeared due to an interest born in the graduate program in biofuel, when looking for periodical reviews of energy matrixes applied to all Brazilian regions, taking into account the conventional and alternative sources, as well as the technologies available as a result of anachronistic public policies. This research results also point to the necessity to concretize the fundamental principle of a safe and equilibrated environment. As a conclusion, the Brazilian energy matrix do not guarantee the effective usage of biofuel due to a lack of planning, proper handling, investments and adequate public policies. This dissertation uses the deductive method, with a bibliographic and documental research, having the legal dogma as a formal objective, without losing sight of the social, political and economic objectives. The adopted methodology pursuit the scientific knowledge, cognoscere, analyzing documents, laws, legislative annals, legal doctrines, legal opinions, as well as governmental plans and strategies. In this way, we find solutions, acquire knowledge and provide information that can be used in a practical way for biotechnological, industrial and agricultural production. |
Palabras clave: | Plano Energético Biocombustíveis Direito Fundamental ao Meio Ambiente Energy Plan Biofuels Fundamental Right to the Environment |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Programa: | Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis |
Cita: | PEREIRA, Leonardo Martins. Os biocombustíveis no Plano Nacional de Energia e a garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Uberlândia. 2018. 184 f. Dissertação (Mestrado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. |
Identificador del documento: | http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.1103 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21172 |
Fecha de defensa: | 26-feb-2018 |
Aparece en las colecciones: | DISSERTAÇÃO - Biocombustíveis |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
BiocombustíveisPlanoNacional.pdf | 2.56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.