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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20251
Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Título: | Obsolescência programada à luz do princípio da vulnerabilidade |
Autor(es): | Ferreira, Bruna |
Primeiro orientador: | Ferreira, Keila Pacheco |
Resumo: | Esta monografia aborda a prática abusiva da obsolescência programada, tendo o intuito de informar aos consumidores sobre este método tão utilizado pelos fornecedores, e ao mesmo tempo tão desconhecido. O desconhecimento ocorre, pois a obsolescência planejada não está elencada explicitamente no rol das práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor, contudo, no decorrer desta dissertação restará comprovado à tutela implícita que a Lei Consumerista exerce para a proteção do consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo. A vulnerabilidade é evidenciada, porque, os consumidores ficam adstritos às imposições dos fornecedores. Deste modo, será estudado como o princípio da vulnerabilidade equilibra a relação de consumo, tanto do ponto de vista individual, como no coletivo, uma vez que, o meio ambiente, e consequentemente, o ser humano é prejudicado com o acúmulo de lixo resultante desta prática. |
Palavras-chave: | Vulnerabilidade Obsolescência Programada Práticas Abusivas Consumidor Meio Ambiente Sustentabilidade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Referência: | FERREIRA, Bruna. Obsolescência Programada à luz do Princípio da Vulnerabilidade. 2017. 67. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20251 |
Data de defesa: | 1-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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