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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20251
Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Obsolescência programada à luz do princípio da vulnerabilidade |
Author: | Ferreira, Bruna |
First Advisor: | Ferreira, Keila Pacheco |
Summary: | Esta monografia aborda a prática abusiva da obsolescência programada, tendo o intuito de informar aos consumidores sobre este método tão utilizado pelos fornecedores, e ao mesmo tempo tão desconhecido. O desconhecimento ocorre, pois a obsolescência planejada não está elencada explicitamente no rol das práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor, contudo, no decorrer desta dissertação restará comprovado à tutela implícita que a Lei Consumerista exerce para a proteção do consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo. A vulnerabilidade é evidenciada, porque, os consumidores ficam adstritos às imposições dos fornecedores. Deste modo, será estudado como o princípio da vulnerabilidade equilibra a relação de consumo, tanto do ponto de vista individual, como no coletivo, uma vez que, o meio ambiente, e consequentemente, o ser humano é prejudicado com o acúmulo de lixo resultante desta prática. |
Keywords: | Vulnerabilidade Obsolescência Programada Práticas Abusivas Consumidor Meio Ambiente Sustentabilidade |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Quote: | FERREIRA, Bruna. Obsolescência Programada à luz do Princípio da Vulnerabilidade. 2017. 67. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20251 |
Date of defense: | 1-Dec-2017 |
Appears in Collections: | TCC - Direito |
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ObsolescenciaProgramaLuz.pdf | 657.91 kB | Adobe PDF | View/Open |
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