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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Obsolescência programada à luz do princípio da vulnerabilidade
Author: Ferreira, Bruna
First Advisor: Ferreira, Keila Pacheco
Summary: Esta monografia aborda a prática abusiva da obsolescência programada, tendo o intuito de informar aos consumidores sobre este método tão utilizado pelos fornecedores, e ao mesmo tempo tão desconhecido. O desconhecimento ocorre, pois a obsolescência planejada não está elencada explicitamente no rol das práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor, contudo, no decorrer desta dissertação restará comprovado à tutela implícita que a Lei Consumerista exerce para a proteção do consumidor, que é a parte vulnerável da relação de consumo. A vulnerabilidade é evidenciada, porque, os consumidores ficam adstritos às imposições dos fornecedores. Deste modo, será estudado como o princípio da vulnerabilidade equilibra a relação de consumo, tanto do ponto de vista individual, como no coletivo, uma vez que, o meio ambiente, e consequentemente, o ser humano é prejudicado com o acúmulo de lixo resultante desta prática.
Keywords: Vulnerabilidade
Obsolescência Programada
Práticas Abusivas
Consumidor
Meio Ambiente
Sustentabilidade
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FERREIRA, Bruna. Obsolescência Programada à luz do Princípio da Vulnerabilidade. 2017. 67. f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20251
Date of defense: 1-Dec-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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