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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de família
Autor(es): Cardoso, Aissa Oliveira Fonseca
Primeiro orientador: Cordeiro, Carlos José
Resumo: A presente pesquisa enfatiza a afetividade enquanto paradigma das relações familiares, com o foco ao reconhecimento, pelo direito civil, das famílias paralelas. Apesar da relevância do tema, bem como da recorrente existência fática desse modelo de família, pouco se explora na doutrina a respeito da sua necessidade de tutela jurídica, havendo muita divergência nas concepções sobre essa temática. Considerando este contexto, o presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre o tema, abordando a afetividade como norte do conceito de família atual, o qual abrange, inclusive, a simultaneidade familiar. A pesquisa é bibliográfica e documental, por meio da qual foram analisadas diversas publicações jurídicas que abordam o tema. O estudo concluiu que, apesar de ser um grande avanço do Direito de Família, o pluralismo familiar acarreta grandes obstáculos jurídicos a serem superados pelo Poder Legislativo, Judiciário e pelos doutrinadores. O estudo identificou que, pelo fato de a simultaneidade familiar ser um tema novo para a sociedade e o Judiciário brasileiro, ainda existe um longo caminho a ser percorrido até que a tutela jurídica a essas famílias seja igualitária.
Palavras-chave: Famílias Simultâneas
Afetividade
Direito Civil
Direito das Famílias
Simultaneous families
Affectivity
Civil Law
Family Law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: CARDOSO, Aissa Oliveira Fonseca. As Famílias Paralelas E O Direito Civil: A Afetividade Como Norte Do Conceito Plural De Família. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20243
Data de defesa: 14-Jul-2017
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