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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20243
Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
Título: | As famílias paralelas e o direito civil: a afetividade como norte do conceito plural de família |
Autor: | Cardoso, Aissa Oliveira Fonseca |
Primer orientador: | Cordeiro, Carlos José |
Resumen: | A presente pesquisa enfatiza a afetividade enquanto paradigma das relações familiares, com o foco ao reconhecimento, pelo direito civil, das famílias paralelas. Apesar da relevância do tema, bem como da recorrente existência fática desse modelo de família, pouco se explora na doutrina a respeito da sua necessidade de tutela jurídica, havendo muita divergência nas concepções sobre essa temática. Considerando este contexto, o presente estudo propõe uma reflexão crítica sobre o tema, abordando a afetividade como norte do conceito de família atual, o qual abrange, inclusive, a simultaneidade familiar. A pesquisa é bibliográfica e documental, por meio da qual foram analisadas diversas publicações jurídicas que abordam o tema. O estudo concluiu que, apesar de ser um grande avanço do Direito de Família, o pluralismo familiar acarreta grandes obstáculos jurídicos a serem superados pelo Poder Legislativo, Judiciário e pelos doutrinadores. O estudo identificou que, pelo fato de a simultaneidade familiar ser um tema novo para a sociedade e o Judiciário brasileiro, ainda existe um longo caminho a ser percorrido até que a tutela jurídica a essas famílias seja igualitária. |
Palabras clave: | Famílias Simultâneas Afetividade Direito Civil Direito das Famílias Simultaneous families Affectivity Civil Law Family Law |
Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
Cita: | CARDOSO, Aissa Oliveira Fonseca. As Famílias Paralelas E O Direito Civil: A Afetividade Como Norte Do Conceito Plural De Família. 2017. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20243 |
Fecha de defensa: | 14-jul-2017 |
Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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