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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contenção
Autor: Guerra, Isabela Souza
Primer orientador: Borges, Alexandre Walmott
Primer miembro de la banca: Borges Ribeiro, Mônica Alves Costa
Segundo miembro de la banca: Beutel, José Octávio
Resumen: A judicialização da saúde é um fenômeno que se refere ao acionamento do Judicário como alternativa para obtenção de alguma ação ou serviço de saúde ora negado pelo SUS, seja por questões orçamentárias ou por falta de previsão legal que determine o fornecimento daquela ação ou serviço. A judicialização da saúde reflete um sistema de saúde pública deficitário, uma vez que não consegue garantir esse direito de forma universal. Contudo, a judicialização excessiva vem preocupando diversas categorias de especialistas, uma vez que a falta de critérios para tanto pode provocar um desequilíbrio no erário, prejudicando ainda mais as políticas públicas já implementadas. Nesse sentido, a presente monografia discute aspectos gerais da judicialização da saúde, seus desdobramentos e consequências, bem como as possíveis soluções ou medidas que ajudem na efetivação do direito à saúde de forma universal e igualitária.
Palabras clave: Direito à saúde
SUS
Políticas públicas
Separação dos três poderes
Interferência do Judiciário
Judicialização da saúde
Mínimo existencial
Princípio da reserva do possível
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: GUERRA, Isabela Souza. Judicialização Da Saúde: A Incursão Do Judiciário Na Administração, Seus Desdobramentos E Possíveis Medidas De Contenção. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20242
Fecha de defensa: 21-jul-2017
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