Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contenção

Guerra, Isabela Souza

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Guerra, Isabela Souza	-
dc.date.accessioned	2018-01-17T19:11:50Z	-
dc.date.available	2018-01-17T19:11:50Z	-
dc.date.issued	2017-07-21	-
dc.identifier.citation	GUERRA, Isabela Souza. Judicialização Da Saúde: A Incursão Do Judiciário Na Administração, Seus Desdobramentos E Possíveis Medidas De Contenção. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20242	-
dc.description.sponsorship	FAPEMA - Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	SUS	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Separação dos três poderes	pt_BR
dc.subject	Interferência do Judiciário	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.subject	Mínimo existencial	pt_BR
dc.subject	Princípio da reserva do possível	pt_BR
dc.title	Judicialização da saúde: a incursão do judiciário na administração, seus desdobramentos e possíveis medidas de contenção	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Borges, Alexandre Walmott	-
dc.contributor.referee1	Borges Ribeiro, Mônica Alves Costa	-
dc.contributor.referee2	Beutel, José Octávio	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	A judicialização da saúde é um fenômeno que se refere ao acionamento do Judicário como alternativa para obtenção de alguma ação ou serviço de saúde ora negado pelo SUS, seja por questões orçamentárias ou por falta de previsão legal que determine o fornecimento daquela ação ou serviço. A judicialização da saúde reflete um sistema de saúde pública deficitário, uma vez que não consegue garantir esse direito de forma universal. Contudo, a judicialização excessiva vem preocupando diversas categorias de especialistas, uma vez que a falta de critérios para tanto pode provocar um desequilíbrio no erário, prejudicando ainda mais as políticas públicas já implementadas. Nesse sentido, a presente monografia discute aspectos gerais da judicialização da saúde, seus desdobramentos e consequências, bem como as possíveis soluções ou medidas que ajudem na efetivação do direito à saúde de forma universal e igualitária.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	55	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
Appears in Collections:	TCC - Direito

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JudicializacaoSaudeIncursao.pdf		495.12 kB	Adobe PDF	View/Open

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