1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?
Autor(es):	Freitas, Juliana Santos de
Primeiro orientador:	Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Primeiro membro da banca:	Prudêncio, Simone Silva
Resumo:	O presente trabalho vislumbra tratar acerca da participação da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro. Através de uma análise teórica das teorias dos fins da pena, do princípio da individualização da pena, entende-se os fundamentos da aplicação da pena e as razões de ela ser cumprida segundo seus fins e objetivos. Como se sabe, o Brasil é um dos países com maior índice de população carcerária do mundo, apesar de ter uma legislação penal de cumprimento da pena extremamente avançada e humanizada. Esse trabalho também pretende observar os desafios e condições encontradas nos presídios brasileiros. Além disso, pretende-se identificar, por meio de um estudo comparativo entre presídios internacionais e nacionais que já sofrem intervenção da iniciativa privada, e perceber se esta é uma boa solução para o caos do sistema prisional brasileiro. De tal forma, o trabalho traçará vantagens e desvantagens acerca da intervenção da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro e suas formas.
Palavras-chave:	Sistema prisional brasileiro Iniciativa privada Terceirização Parceria Público-Privada Brazilian penal system Private initiative Outsourcing Public-private partnership
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	FREITAS, Juliana Santos de. A Intervenção Da Iniciativa Privada É A Solução Para Atingir A Finalidade Da Pena?. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20236
Data de defesa:	24-Jul-2017
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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