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Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?
Autor: Freitas, Juliana Santos de
Primer orientador: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Primer miembro de la banca: Prudêncio, Simone Silva
Resumen: O presente trabalho vislumbra tratar acerca da participação da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro. Através de uma análise teórica das teorias dos fins da pena, do princípio da individualização da pena, entende-se os fundamentos da aplicação da pena e as razões de ela ser cumprida segundo seus fins e objetivos. Como se sabe, o Brasil é um dos países com maior índice de população carcerária do mundo, apesar de ter uma legislação penal de cumprimento da pena extremamente avançada e humanizada. Esse trabalho também pretende observar os desafios e condições encontradas nos presídios brasileiros. Além disso, pretende-se identificar, por meio de um estudo comparativo entre presídios internacionais e nacionais que já sofrem intervenção da iniciativa privada, e perceber se esta é uma boa solução para o caos do sistema prisional brasileiro. De tal forma, o trabalho traçará vantagens e desvantagens acerca da intervenção da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro e suas formas.
Palabras clave: Sistema prisional brasileiro
Iniciativa privada
Terceirização
Parceria Público-Privada
Brazilian penal system
Private initiative
Outsourcing
Public-private partnership
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: FREITAS, Juliana Santos de. A Intervenção Da Iniciativa Privada É A Solução Para Atingir A Finalidade Da Pena?. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20236
Fecha de defensa: 24-jul-2017
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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