1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil
Author:	Borges, Thais Pereira
First Advisor:	Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
Summary:	A presente monografia aborda o fenômeno do trabalho infantil, apresentando-o como uma das formas mais cruéis de violação aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes. Analisa a evolução gradual das normas de proteção, no plano internacional e no ordenamento jurídico pátrio, com vistas a assegurar o desenvolvimento físico-biológico e emocional pleno dos menores e garantir o desfrute da infância e da adolescência. Por fim, destaca a importante atuação do Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no combate ao trabalho precoce.
Keywords:	Ministério Público do Trabalho Trabalho infantil Criança e adolescente
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BORGES, Thais Pereira. A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil. 2017. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20207
Date of defense:	12-Jul-2017
Appears in Collections:	TCC - Direito

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