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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A atuação do ministério público do trabalho no combate ao trabalho infantil
Author: Borges, Thais Pereira
First Advisor: Marcia Leonora Santos Regis Orlandini
Summary: A presente monografia aborda o fenômeno do trabalho infantil, apresentando-o como uma das formas mais cruéis de violação aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes. Analisa a evolução gradual das normas de proteção, no plano internacional e no ordenamento jurídico pátrio, com vistas a assegurar o desenvolvimento físico-biológico e emocional pleno dos menores e garantir o desfrute da infância e da adolescência. Por fim, destaca a importante atuação do Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no combate ao trabalho precoce.
Keywords: Ministério Público do Trabalho
Trabalho infantil
Criança e adolescente
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: BORGES, Thais Pereira. A Atuação Do Ministério Público Do Trabalho No Combate Ao Trabalho Infantil. 2017. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20207
Date of defense: 12-Jul-2017
Appears in Collections:TCC - Direito

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