Publicação:
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil

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dc.contributor.advisor1Orlandini, Marcia Leonora Santos Regis
dc.creatorBorges, Thais Pereira
dc.date.accessioned2018-01-17T17:28:18Z
dc.date.available2018-01-17T17:28:18Z
dc.date.issued2017-07-12
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia aborda o fenômeno do trabalho infantil, apresentando-o como uma das formas mais cruéis de violação aos direitos e garantias fundamentais das crianças e dos adolescentes. Analisa a evolução gradual das normas de proteção, no plano internacional e no ordenamento jurídico pátrio, com vistas a assegurar o desenvolvimento físico-biológico e emocional pleno dos menores e garantir o desfrute da infância e da adolescência. Por fim, destaca a importante atuação do Ministério Público do Trabalho, instituição incumbida da defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, no combate ao trabalho precoce.pt_BR
dc.identifier.citationBORGES, Thais Pereira. A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil. 2017. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20207
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration66pt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectCriança e adolescentept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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