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Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidades
Author: Rocha Junior, Anário Dornelles
First Advisor: Silva, Marcelo Soares Pereira
First member of the Committee: Brito, Talamira Taita Rodrigues
Second member of the Committee: Pereira, Maria Simone Ferraz
Summary: A perspectiva do direito presente no campo educacional relaciona o discurso do direito à educação e a educação como direito frente a fatores sociais, históricos e políticos perante a figura estatal. Neste sentido, questionamos: qual a concepção de direito à educação que se apresenta no âmbito educacional de acordo com as normatizações jurídicas? Tomando a concepção de direito à educação enquanto objeto de estudo, esta pesquisa de mestrado tem por objetivo central compreender como o direito à educação se configurou no desenvolvimento da educação brasileira na sua interface com o desenvolvimento histórico da noção da educação como direito. Nosso suporte teóricometodológico se alinha ao materialismo histórico-dialético, pois é preciso desvelar as entrelinhas da política educacional brasileira e seus meandros presentes na relação do Estado e o cumprimento das exigências legais. Os procedimentos metodológicos utilizados se fundamentaram na pesquisa documental com caráter histórico-crítico dando ênfase nas Constituições brasileiras de 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 e nas leis 4.024/61; 8.069/90 e 9.394/96. A conclusão dessa pesquisa reafirma a ideia de que a ideologia está impregnada em diferentes processos sociais, inclusive jurídicos, no sentido de implementar uma certa visão de mundo e de direito no âmbito educacional de uma dada sociedade, no caso específico, a sociedade capitalista. Além disso, o estudo por meio das analises desenvolvidas aprendeu e evidenciou seis categorias como dimensões que direcionam e definem o direito à educação nos documentos legais constitucionais e educacionais, quais seja universalidade, obrigatoriedade, gratuidade, qualidade, acesso e permanência. Portanto, a presente pesquisa esclarece que a concepção o direito à educação presente na legislação brasileira se desenvolveu fundamentada nestas categorias.
Abstract: The prospect of the right in the educational field connects the discourse of right to education and the education as right in front of social, historical and political factors before the state. Therefore, we question: what is the conception of education right that is present on education according to the legal norms? Using the concept of the right to education as an object of study, this master's research aims to understand how the right to education was configured on the development of Brazilian education in its interface with the historical development of the notion of education as a right. Our theoreticalmethodological framework is aligned to historical-dialectical materialism, since it is necessary to unveil the contexts of Brazilian educational policy and its means at the relationship of State and compliance of legal requirements. The methodological procedures used were fundamented on the documentary research with historical-critical character, emphasizing the Brazilian Constitutions of 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 and laws 4,024/61, 8,069/90 and 9,394/96. The conclusion of this research reaffirms the idea that ideology is impregnated in different social processes, including juridical ones, in the sense of implementing a vision of world and right in the educational field of a society, in specific, the capitalist. In addition, the study through the developed analyzes has learned and evidenced six categories as dimensions that direct and define the right to education in constitutional and educational legal documents, such as universality, obligatoriness, gratuity, quality, access and permanence. Therefore, the present research clarifies that the conception of the right to education present in the Brazilian legislation was developed based on these categories.
Keywords: Direito à educação
Universalidade
Obrigatoriedade
Gratuidade
Qualidade
Acesso
Permanência
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: ROCHA JUNIOR, Anário Dornelles. O direito à educação no Brasil : trajetórias, limites e possibilidades. 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Document identifier: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.20
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19889
Date of defense: 27-Aug-2017
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