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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorRocha Junior, Anário Dornelles-
dc.date.accessioned2017-11-08T18:06:57Z-
dc.date.available2017-11-08T18:06:57Z-
dc.date.issued2017-08-27-
dc.identifier.citationROCHA JUNIOR, Anário Dornelles. O direito à educação no Brasil : trajetórias, limites e possibilidades. 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19889-
dc.description.abstractThe prospect of the right in the educational field connects the discourse of right to education and the education as right in front of social, historical and political factors before the state. Therefore, we question: what is the conception of education right that is present on education according to the legal norms? Using the concept of the right to education as an object of study, this master's research aims to understand how the right to education was configured on the development of Brazilian education in its interface with the historical development of the notion of education as a right. Our theoreticalmethodological framework is aligned to historical-dialectical materialism, since it is necessary to unveil the contexts of Brazilian educational policy and its means at the relationship of State and compliance of legal requirements. The methodological procedures used were fundamented on the documentary research with historical-critical character, emphasizing the Brazilian Constitutions of 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 and laws 4,024/61, 8,069/90 and 9,394/96. The conclusion of this research reaffirms the idea that ideology is impregnated in different social processes, including juridical ones, in the sense of implementing a vision of world and right in the educational field of a society, in specific, the capitalist. In addition, the study through the developed analyzes has learned and evidenced six categories as dimensions that direct and define the right to education in constitutional and educational legal documents, such as universality, obligatoriness, gratuity, quality, access and permanence. Therefore, the present research clarifies that the conception of the right to education present in the Brazilian legislation was developed based on these categories.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectUniversalidadept_BR
dc.subjectObrigatoriedadept_BR
dc.subjectGratuidadept_BR
dc.subjectQualidadept_BR
dc.subjectAcessopt_BR
dc.subjectPermanênciapt_BR
dc.titleO direito à educação no brasil: trajetórias, limites e possibilidadespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Marcelo Soares Pereira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1792746783494704pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Talamira Taita Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8339182402292094pt_BR
dc.contributor.referee2Pereira, Maria Simone Ferraz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3381781135088677pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7969583406254114pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA perspectiva do direito presente no campo educacional relaciona o discurso do direito à educação e a educação como direito frente a fatores sociais, históricos e políticos perante a figura estatal. Neste sentido, questionamos: qual a concepção de direito à educação que se apresenta no âmbito educacional de acordo com as normatizações jurídicas? Tomando a concepção de direito à educação enquanto objeto de estudo, esta pesquisa de mestrado tem por objetivo central compreender como o direito à educação se configurou no desenvolvimento da educação brasileira na sua interface com o desenvolvimento histórico da noção da educação como direito. Nosso suporte teóricometodológico se alinha ao materialismo histórico-dialético, pois é preciso desvelar as entrelinhas da política educacional brasileira e seus meandros presentes na relação do Estado e o cumprimento das exigências legais. Os procedimentos metodológicos utilizados se fundamentaram na pesquisa documental com caráter histórico-crítico dando ênfase nas Constituições brasileiras de 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 e nas leis 4.024/61; 8.069/90 e 9.394/96. A conclusão dessa pesquisa reafirma a ideia de que a ideologia está impregnada em diferentes processos sociais, inclusive jurídicos, no sentido de implementar uma certa visão de mundo e de direito no âmbito educacional de uma dada sociedade, no caso específico, a sociedade capitalista. Além disso, o estudo por meio das analises desenvolvidas aprendeu e evidenciou seis categorias como dimensões que direcionam e definem o direito à educação nos documentos legais constitucionais e educacionais, quais seja universalidade, obrigatoriedade, gratuidade, qualidade, acesso e permanência. Portanto, a presente pesquisa esclarece que a concepção o direito à educação presente na legislação brasileira se desenvolveu fundamentada nestas categorias.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Educaçãopt_BR
dc.sizeorduration113pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2017.20pt_BR
dc.crossref.doibatchidpublicado no crossref antes da rotina xml-
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