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12-Apr-2024Cabimento e viabilidade da adpf no controle concentrado de constitucionalidade da (s) constituição (ões) estadual (ais)Oliveira, Marcel Afonso de
18-Apr-2024A liberdade de expressão como direito fundamental: o caso do especial de Natal “A primeira Tentação de Cristo” do canal Porta dos FundosCoelho, Thiago Henrique Fernandes
12-Apr-2024Limites de propriedades rurais: uma análise sobre a confusão de linhas divisóriasFarias, Matheus Affonso de
17-Apr-2024Direito ecológico e a proteção do cerrado: Um novo paradigma para a análise da ADPF 934-DFLopes, Nathallya Rocha
14-Dec-2018A (IN)EFETIVIDADE do provimento 73/18 do cnj e a ´possível continuidade do uso do nome social.Ferreira, Pedro
27-Jul-2022União estável poliafetiva: contornos conceituais e análise de decisão de 2018 do CNJ a partir da interpretação do STF nas ADI 4.277 e ADPF 132 sobre uniões além do "homem e mulher"Matos, João Lázaro Machado de Assis
20-Jul-2022Dano moral coletivo por vazamento de dados em redes sociais: aplicação da teoria da reparação fluidaMarra, Vinicius Rezende
5-Aug-2022Direito ao esquecimento na sociedade da informação: Uma análise à luz dos direitos da personalidade e da perenização das informaçõesCabral, Lara Moura
8-Jul-2022Sobre a (in)compatibilidade do direito ao esquecimento com a ordem constitucional brasileira: críticas ao Tema 786 do Supremo Tribunal FederalVieira, Igor Costa
7-Jul-2022A influência da informática na alteração do direito constitucional brasileiro: um estudo sobre o direito digital constitucionalBuzzatto, André Nunes

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