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17-Dec-2018A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenzPinto, Renan dos Santos
14-Mar-2022O desenvolvimento de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho análogo à de escravo no BrasilSouza, Érica Pimenta de
5-Oct-2021A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última décadaRocha, Denise Regina da
2-Jul-2019O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare BattistiReis, André Cunha
11-Oct-2021Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatalCamila, Custodio dos Reis
24-Mar-2022O phishing e a responsabilidade empresarial: aspectos sobre as medidas protetivas do empresário face ao prejuízo de seus usuáriosRezende, Giulia Gabriele
22-Oct-2021Ilegitimidade da cobrança tributária durante as restrições de atividades econômicas: possibilidade de prorrogação do recolhimento das obrigações tributárias pelo JudiciárioAmaral, Leonardo Milani
14-Mar-2022Religião, democracia e modernidade em Charles Taylor: reflexões sobre o lugar do discurso religioso na esfera públicaZacarias Júnior, João Batista
21-Mar-2022Lei nº 13.709/2018 e a proteção de dados pessoais no âmbito do e-commerceMoreira, Milton Henrique Freitas
24-Mar-2022Aplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciaisNunes, Izabella Vieira

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