1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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14-Dec-2018Análise da Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 e do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 à luz dos princípios constitucionalmente garantidosAlves, Eduarda Gabriela
5-Dec-2019Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessõesLemos, Amanda Albernaz Leite
11-Dec-2019Princípio da continuidade do serviço público essencial e o inadimplemento do poder público como consumidorMello, Guilherme Costa
16-Dec-2019Controle de convencionalidade e justiça de transição: uma análise de compatibilidade material da Lei n. 6.683/79 ante o ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilização dos crimes lesa humanidade ante o sistema americano de proteção aos direitos humanosSilva, Higor Filipe
2-Dec-2019Medidas protetivas de urgência: consequências da fixação de sua natureza jurídica frente ao crime de descumprimento de medidas protetivasOliveira, Nayandra Camila Sousa
13-Dec-2019O princípio da insignificância nos crimes contra a Administração PúblicaCaixeta, Fernanda de Oliveira
4-Jul-2017A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticosMachado, Fernanda Nogueira
11-Dec-2019A aplicação da Lei 12.318/10 nos tribunais brasileiros como um possível obstáculo para as denúncias de abuso infantil: uma análise da Lei da Alienação Parental sob a ótica da proteção integral da criançaMachado, Marina Gomide Queiroz
12-Dec-2019Aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nos crimes de lavagem de dinheiroCoelho, Veridiana Maciel Neves
30-Nov-2018A aplicação do princípio da soberania popular na Lei 9709/98Nunes, Gustavo Carvalho

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