1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0000-0003-3658-6747
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Evolução legislativa penal na proteção da mulher vítima de violência doméstica: um diálogo entre o direito brasileiro e o internacional
Author:	Polastrine, Mariana Ceolim Borges
First Advisor:	Camargo, Beatriz Corrêa
First member of the Committee:	Silva, Luiza Ferreira
Second member of the Committee:	Reis , Ana Lucília Guimarães
Summary:	O presente trabalho discute as evoluções legislativas penais do direito brasileiro, atreladas aos acontecimentos internacionais pertinentes à proteção da mulher vítima de violência doméstica, em um contraponto com os marcos do movimento feminista. O referido estudo demonstra ao leitor a repercussão disso no plano legislativo interno e internacional, os quais harmonizam-se com as demandas mundiais de proteção da dignidade da pessoa humana, mais especificamente, dos direitos humanos das mulheres. Frente a esse contexto, é feita a análise de alguns eventos e documentos internacionais acerca da proteção da mulher vítima de violência doméstica, bem como da Constituição Federal de 1988, da lei 9.099/1995, da lei 11.340/2006, da Convenção de Belém do Pará e, por fim, da qualificadora do feminicídio no Código Penal brasileiro, demonstrando, desse modo, as questões relacionadas a proteção das mulheres em cada um destes diplomas.
Keywords:	Violência doméstica Proteção internacional Convenção de Belém do Pará Lei Maria da Penha Feminicídio
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	POLASTRINE, Mariana Ceolim Borges. Evolução legislativa penal na proteção da mulher vítima de violência doméstica: diálogo entre o direito brasileiro e o internacional. 2019. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26217
Date of defense:	28-Jun-2019
Appears in Collections:	TCC - Direito

This item is licensed under a Creative Commons License