1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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26-Sep-2019Prisão domiciliar: análise da concessão de prisão domiciliar ao sentenciado a cumprimento de pena em regime fechado ou semi abertoMiranda Junior, Mauricio Cabral
6-Dec-2019Proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro: o tratamento de dados como instrumento de tutela da privacidadeResende, Ana Paula Bougleux Andrade
12-Dec-2019A co-culpabilidade penal frente à vulnerabilidade do menor infratorMetzker, Ben Hur
Dec-2019Depoimento especial como método de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexualPereira, Karitha Maria
9-Dec-2019O princípio da capacidade contributiva e sua aplicação às espécies tributáriasFernandes, Bianca Alves
12-Dec-2019As políticas migratórias do Brasil e a possível quebra de paradigmas a partir da Lei n° 13.445 de 2017Miyashiro, Laís Massud
6-Dec-2019A (in)eficácia da criminalização do consumo de drogas, estabelecido no art. 28 da Lei 11.343 de 2006 - Lei de Drogas.Virga, Leonardo Carvalho
16-Dec-2019Advocacia trabalhista no Brasil: histórico da profissão no país e sua importância na construção de um Estado Democrático de Direito.Santos, Leonardo de Carvalho
11-Dec-2019A influência do Direito Penal do Inimigo no combate ao tráfico de drogas sob perspectiva da Lei nº 11.343/06Perfeito, Fernanda Souto
12-Dec-2019Violência de gênero: uma comparação da legislação sobre violência doméstico contra as mulheres em Timor-Leste e no Brasil.Martins, Pascoela

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