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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Lei de Drogas: Punição disciplinar versus saúde publica
Author: Fernandes, Igor Ricardo
First Advisor: Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Summary: Em nosso atual contexto social vivemos sob a égide de um problema de encarceramento em massa. Ao olhar aos crimes cometidos pelos presos conclui-se que grande parte deles lá estão em consequência da Lei de Drogas. A Lei de drogas surgiu como medida de repressão estatal e foi importada dos Estados Unidos da América, sendo implementada com a justificativa de que as substâncias popularmente chamadas como drogas seriam causadoras de problemas social como a violência e a deterioração da saúde da população. Neste aspecto passou-se a adotar no mundo todo a atual repressão criminal as drogas. Entretanto, ao se verificar o surgimento desta lei e o modo como funciona, pode-se concluir que acaba por vir a causar mais danos do que aqueles que pretende combater. A guerra as drogas cria uma grande indústria ao seu redor que gera ainda mais violência e não contribui com a saúde da população. Como necessidade de se buscar uma alternativa para este problema diversos países passaram a adotar a Saúde Pública como alternativa para a questão, como uma forma de reduzir os danos causados pelas drogas nos indivíduos e na sociedade. O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica sobre o tema, tratando-se de como se lida com a questão das drogas na atual sociedade e os prejuízos decorrentes. Além disso será analisada a implementação de políticas de saúde pública em ordenamentos internacionais, buscando-se uma alternativa para a um melhor tratamento da questão das drogas para nosso país.
Keywords: Lei de Drogas
Saúde Pública
Punição Disciplinar
Sistema Prisional
Redução de Danos
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: FERNANDES, Igor Ricardo. Lei de Drogas: Punição disciplinar versus saúde publica. 2018. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23533
Date of defense: 18-Dec-2018
Appears in Collections:TCC - Direito

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