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11-Apr-2024Direito a propriedade: A seletividade social do direito à moradiaSilva, Ana Laura dos Reis
29-Oct-2024Abandono digital e dever de vigilância parental sob a ótica do princípio da proteção integral à criançaMartin, Júlia Saes
22-Apr-2024Limites do poder discricionário no âmbito do stf: uma análise entre a subjetividade e a arbitrariedade na ado 26Alves, Jéssica de Melo
25-Oct-2024A importância da psicologia para o direito criminalLuiz, Giovanna Silva
7-Nov-2024A Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Uma análise acerca do fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no BrasilFranco, Tayná Oliveira
8-Nov-2024Avanços tecnológicos e limites legais da jornada de trabalho: necessidade de adaptação da legislação trabalhista para incluir o direito à desconexãoGomes, Beatriz Alves
13-Nov-2024Direito coletivo ao meio ambiente equilibradoAlvarenga, Octávio Queiroz de
27-Nov-2024O inciso XI do art. 5º da Constituição Brasileira sob a ótica do desempenho da atividade policial: uma análise de acórdãos recentes do STF e STJLima, Pedro Henrique da Silva
14-Nov-2024Sistema Interamericano de Direitos Humanos no resguardo dos direitos políticos na América Latina: um estudo de caso do impeachment de Dilma Vana Rousseff no Brasil.Dias, Nicollas Candóia
14-Nov-2024O estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 - DF como uma ilustração de Ativismo JudicialSilva, Otávio Henrique Souza