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3-Sep-2025Concessão de benefícios penais aos crimes de colarinho branco no Brasil: eficácia retributiva ou impunidade?Megid, Ana Clara Arantes
8-Sep-2025O papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiroNascimento, Gustavo Eugênio do Vale Pereira
15-Sep-2025O direito ao intérprete no processo penal brasileiro: limites e perspectivas do acesso à justiça para réus estrangeirosQuisbert, Katherine Nicole Avila
9-Sep-2025A proteção jurídica dos animais no Brasil: evolução normativa e desafios.Filgueira JÚNIOR, João Rocha
23-Sep-2025O contraste entre a proibição dos jogos de azar e a legalização das casas de apostas no Brasil: uma análise sob a ótica do direito penalAlves, Camilly Eduarda Silveira
9-Sep-2025A inaplicabilidade do acordo de não persecução penal na infração penal de redução a condição análoga à de escravoLemos, Aline Meira
3-Sep-2025Equilíbrio econômico-financeiro na revisão dos contratos da administração pública com agência de publicidade regidos pela Lei nº 12.232/2010Alves, Raiz Gonçalves da Libertação
8-Nov-2024“Por precisão”: o impacto do salário mínimo no agravamento das vulnerabilidades do trabalhador brasileiroSilva, Maria Aparecida Teixeira da
4-Sep-2025Os Reflexos na aposentadoria dos trabalhadores rurais após a publicação do Decreto nº 10.410/2020Souza, Pedro Fernandes de
15-Sep-2025Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e portuguêsGonçalves, Mariana Torrezani Torres

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