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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13248
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri |
Author: | Freitas, Paulo César de |
First Advisor: | Pastana, Débora Regina |
First member of the Committee: | Borges, Alexandre Walmott |
Second member of the Committee: | Borges, Paulo César Corrêa |
Summary: | A hipótese desenvolvida ao longo deste trabalho é de que, no contexto da pós-modernidade, ao mesmo tempo em que o Tribunal do Júri é alçado à condição de cláusula pétrea constitucional e reconhecido como uma garantia fundamental às liberdades individuais, paradoxalmente em sua conformação prática estaria sendo, em muitos casos, utilizado como verdadeiro aparato de repressão, como instrumento de violação justamente do direito pelo qual a Constituição Federal lhe incumbiu de velar. Em outras palavras, o Tribunal do Júri seria democrático no discurso júridico, porém produndamente autoritário na praxis. Investigar-se-á, precipuamente, como a opinião pública e a mídia, impulsionadas pelas profundas transformações sociais, históricas e culturais promovidas pela modernidade tardia, influenciariam as decisões do Tribunal do Júri e como esta influência deturparia a sua função garantista, razão de ser da organização estatal. |
Abstract: | The hypothesis developed in this work is that, in the context of post- modernity, while the jury is raised to the status of constitutional entrenchment clause and recognized as a fundamental guarantee individual freedoms, paradoxically in their practice conformation It was being, in many cases, used as true apparatus of repression, as a violation of precisely the right instrument by which the Federal Constitution instructed him to ensure. In other words, the jury would be democratic in legal discourse, however deeply authoritarian in praxis. It will investigate, primarily as public opinion and the media, driven by deep social, historical and cultural changes promoted by the late modernity , influence the jury \'s decisions and how this influence compromise your function of protecting fundamental rights, reason for being the state organization. |
Keywords: | Pós-modernidade penal Mídia e opinião pública Tribunal do júri Cultura do medo Penal postmodern Mass media and public opinion Jury Culture of fear Sociologia jurídica Organização judiciária penal - Opinião pública Comunicação de massa e opinião pública -Influência |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Institution Acronym: | UFU |
Department: | Ciências Sociais Aplicadas |
Program: | Programa de Pós-graduação em Direito |
Quote: | FREITAS, Paulo César de. Pós-modernidade penal : a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri. 2016. 290 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.97 |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2016.97 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13248 |
Date of defense: | 22-Feb-2016 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Direito |
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