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5-Oct-2021A ausência de legislação protetiva para o exercício profissional da imprensa e o aumento de casos de agressão contra profissionais na última décadaRocha, Denise Regina da
2-Jul-2019O instituto da extradição no direito brasileiro: Análise epistemológica dos aspectos gerais do caso Cesare BattistiReis, André Cunha
26-Feb-2016Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e BrasilOrdóñez García, Juan José
18-Apr-2022Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicionalFerreira, Pedro
11-Oct-2021Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatalCamila, Custodio dos Reis
24-Mar-2022O phishing e a responsabilidade empresarial: aspectos sobre as medidas protetivas do empresário face ao prejuízo de seus usuáriosRezende, Giulia Gabriele
22-Oct-2021Ilegitimidade da cobrança tributária durante as restrições de atividades econômicas: possibilidade de prorrogação do recolhimento das obrigações tributárias pelo JudiciárioAmaral, Leonardo Milani
14-Mar-2022Religião, democracia e modernidade em Charles Taylor: reflexões sobre o lugar do discurso religioso na esfera públicaZacarias Júnior, João Batista
5-Sep-2011O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividadeVarella, Luiz Henrique Borges
21-Mar-2022Lei nº 13.709/2018 e a proteção de dados pessoais no âmbito do e-commerceMoreira, Milton Henrique Freitas

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