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11-Oct-2021Atos anti-imigração, crimigração e políticas migratórias: o conservadorismo e o protecionismo estatalCamila, Custodio dos Reis
24-Mar-2022O phishing e a responsabilidade empresarial: aspectos sobre as medidas protetivas do empresário face ao prejuízo de seus usuáriosRezende, Giulia Gabriele
22-Oct-2021Ilegitimidade da cobrança tributária durante as restrições de atividades econômicas: possibilidade de prorrogação do recolhimento das obrigações tributárias pelo JudiciárioAmaral, Leonardo Milani
14-Mar-2022Religião, democracia e modernidade em Charles Taylor: reflexões sobre o lugar do discurso religioso na esfera públicaZacarias Júnior, João Batista
5-Sep-2011O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividadeVarella, Luiz Henrique Borges
21-Mar-2022Lei nº 13.709/2018 e a proteção de dados pessoais no âmbito do e-commerceMoreira, Milton Henrique Freitas
-Desafios do trabalho contemporâneoOrlandini, Márcia Leonora Santos Regis; Paluma, Thiago; Souza, Anna Mariah Araújo de
24-Mar-2022Aplicação de Visual Law para eficácia do direito à autodeterminação no consentimento médico informado à luz dos direitos existenciaisNunes, Izabella Vieira
19-May-2022Direitos culturais e garantia constitucional à cultura: o caso relatório "retrato do acervo" da fundação palmaresAraujo, Denis Matheus de
17-Feb-2022A problemática da pornografia de vingança sob a ótica do direito penal brasileiroCaetano, Marcela Amado

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