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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50381| ORCID: | http://orcid.org/0000-0001-7845-4836 |
| Document type: | Dissertação |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | O Programa Nacional de Alimentação Escolar: entre estruturas, desigualdades e cooperação |
| Alternate title (s): | The National School Feeding Program: between Structures, Inequalities, and Cooperation |
| Author: | Pimenta, Andressa Gabriela de Lima |
| First Advisor: | Almeida Filho, Niemeyer |
| First member of the Committee: | Mendonça, Filipe Almeida do Prado |
| Second member of the Committee: | Gomes Junior, Newton Narciso |
| Summary: | Esta dissertação examina o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública transversal capaz de articular segurança alimentar, desenvolvimento local, valorização cultural e cooperação internacional. A pesquisa parte do seguinte problema: quais estratégias adotadas no âmbito do PNAE foram determinantes para que o programa se constituísse como parte dessa política transversal? Considera-se como hipótese que essa transição resultou da combinação entre a progressiva institucionalização do direito à alimentação no ordenamento jurídico brasileiro, a incorporação de novos atores sociais nos processos de formulação e controle do programa e a capacidade de adaptação das normativas às heterogeneidades regionais e culturais do país, fatores que, quando enfraquecidos, tendem a reverter os avanços alcançados. A pesquisa adota perspectiva lógico-teórico-histórica, compreendendo o programa não como iniciativa estática, mas como resultado de processos contínuos marcados por disputas políticas, econômicas e sociais. As fontes combinam o acervo do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), a biblioteca digital do Programa Mundial de Alimentos (PMA), documentos oficiais, legislações e produção acadêmica consolidada sobre o tema. A análise parte do sistema agroalimentar mundial e de seus regimes históricos para contextualizar as desigualdades estruturais que condicionam o acesso à alimentação, especialmente entre crianças e adolescentes, reconstruindo em seguida a trajetória das políticas brasileiras de alimentação e identificando como o PNAE transcendeu sua origem assistencialista para tornar-se instrumento multidimensional de política pública. O estudo demonstra que a descentralização da gestão, a obrigatoriedade de compras da agricultura familiar e a participação do controle social produziram efeitos encadeados sobre a economia rural e a redução das desigualdades no campo, ao mesmo tempo em que evidencia que a implementação do programa nas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais enfrenta barreiras estruturais que marcos legais isolados não conseguem superar. No plano internacional, analisa-se a atuação do Centro de Excelência contra a Fome como vetor da cooperação Sul-Sul, mostrando como a experiência brasileira inspirou políticas de alimentação escolar em mais de sessenta países. Como limitação, reconhece-se que a análise baseou-se predominantemente em fontes documentais e institucionais, sem incorporar a perspectiva direta de agricultores, merendeiras, gestores municipais e estudantes. |
| Abstract: | This dissertation examines the Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) as a cross-cutting public policy capable of articulating food security, local development, cultural valorization, and international cooperation. The research adopts a logical-theoretical-historical perspective to understand the program not as a static initiative, but as the result of continuous processes shaped by political, economic, and social disputes at both domestic and international levels. The sources used combine the collection of the Observatório de Alimentação Escolar (OAE), the digital library of the World Food Programme (WFP), official documents, legislation, and consolidated academic literature on the subject. The analysis departs from the global agrifood system and its historical regimes to contextualize the structural inequalities that condition access to food, particularly among children and adolescents. It then reconstructs the trajectory of Brazilian food policies, identifying how the PNAE transcended its origins as an assistentialist program to become a multidimensional instrument of public policy. The study demonstrates that the decentralization of management, the mandatory procurement from family farming, and the participation of social control mechanisms produced cascading effects on the rural economy and the reduction of inequalities in the countryside. The research also shows that the implementation of the program in indigenous, quilombola, and traditional communities faces structural barriers that isolated legal frameworks alone cannot overcome, including logistical, bureaucratic, and infrastructure challenges. At the international level, the work analyzes the role of the Centro de Excelência Contra a Fome as a vehicle for South-South cooperation, showing how the Brazilian experience inspired school feeding policies in more than sixty countries. As a limitation, the study acknowledges that the analysis relied predominantly on documentary and institutional sources, without incorporating the direct perspectives of farmers, school cooks, municipal managers, and students. |
| Keywords: | Programa Nacional de Alimentação Escolar segurança alimentar e nutricional agricultura familiar |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS |
| Subject: | Relações Internacionais |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais |
| Quote: | PIMENTA, Andressa Gabriela de Lima. O Programa Nacional de Alimentação Escolar: entre estruturas, desigualdades e cooperação. 2026. 95 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.481. |
| Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.481 |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50381 |
| Date of defense: | 10-Jul-2026 |
| Sustainable Development Goals SDGs: | ODS::ODS 2. Fome zero e agricultura sustentável - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
| Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Relações Internacionais |
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