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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50280| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0000-4684-7598 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A responsabilização penal em esquemas de pirâmides financeiras à luz da Teoria do Domínio do Fato: estudo do caso BraisCompany |
| Título(s) alternativo(s): | Criminal liability in financial pyramid schemes under the functional control theory: a case study of BraisCompany |
| Autor(es): | Barcelos, Ana Luísa Castro |
| Primeiro orientador: | Marin, Gustavo de Carvalho |
| Primeiro membro da banca: | Coelho, Edihermes Marques |
| Segundo membro da banca: | Blind Review, Blind Review |
| Resumo: | O presente artigo científico se dedica a uma análise aprofundada sobre a responsabilização penal em esquemas de pirâmide financeira, especialmente no âmbito dos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a economia popular, a partir da aplicação da Teoria do Domínio do Fato. O estudo concentra-se na dificuldade de comprovação da execução direta da conduta típica em face de estruturas corporativas complexas e hierarquizadas que fragmentam funções e diluem responsabilidades, utilizando como paradigma o caso da BraisCompany. Assim, busca-se examinar os limites e as possibilidades de imputação de autoria àqueles que, embora não pratiquem todos os atos executórios, exercem controle funcional ou domínio da organização nos moldes teóricos desenvolvidos por Claus Roxin. |
| Abstract: | This scientific article is dedicated to an in-depth analysis of criminal liability in Ponzi schemes, especially within the scope of crimes against the national financial system and against the popular economy, based on the application of the Theory of the Domain of the Fact. The study focuses on the difficulty of proving the direct execution of the criminal conduct in the face of complex and hierarchical corporate structures that fragment functions and dilute responsibilities, using the BraisCompany case as a paradigm. Thus, it seeks to examine the limits and possibilities of imputing authorship to those who, although they do not perform executory acts, exercise functional control or domain over the organization in the theoretical models developed by Claus Roxin. |
| Palavras-chave: | Pirâmides financeiras Responsabilização penal Teoria do domínio do fato Crimes econômicos BraisCompany Financial pyramids Criminal liability Theory of the domain of the fact Economic crimes |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | BARCELOS, Ana Luísa Castro. A responsabilização penal em esquemas de pirâmides financeiras à luz da Teoria do Domínio do Fato: estudo do caso BraisCompany. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50280 |
| Data de defesa: | 27-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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