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dc.creatorBarcelos, Ana Luísa Castro-
dc.date.accessioned2026-09-15T13:09:01Z-
dc.date.available2026-09-15T13:09:01Z-
dc.date.issued2026-07-27-
dc.identifier.citationBARCELOS, Ana Luísa Castro. A responsabilização penal em esquemas de pirâmides financeiras à luz da Teoria do Domínio do Fato: estudo do caso BraisCompany. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50280-
dc.description.abstractThis scientific article is dedicated to an in-depth analysis of criminal liability in Ponzi schemes, especially within the scope of crimes against the national financial system and against the popular economy, based on the application of the Theory of the Domain of the Fact. The study focuses on the difficulty of proving the direct execution of the criminal conduct in the face of complex and hierarchical corporate structures that fragment functions and dilute responsibilities, using the BraisCompany case as a paradigm. Thus, it seeks to examine the limits and possibilities of imputing authorship to those who, although they do not perform executory acts, exercise functional control or domain over the organization in the theoretical models developed by Claus Roxin.pt_BR
dc.description.sponsorshipUFU - Universidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPirâmides financeiraspt_BR
dc.subjectResponsabilização penalpt_BR
dc.subjectTeoria do domínio do fatopt_BR
dc.subjectCrimes econômicospt_BR
dc.subjectBraisCompanypt_BR
dc.subjectFinancial pyramidspt_BR
dc.subjectCriminal liabilitypt_BR
dc.subjectTheory of the domain of the factpt_BR
dc.subjectEconomic crimespt_BR
dc.titleA responsabilização penal em esquemas de pirâmides financeiras à luz da Teoria do Domínio do Fato: estudo do caso BraisCompanypt_BR
dc.title.alternativeCriminal liability in financial pyramid schemes under the functional control theory: a case study of BraisCompanypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Marin, Gustavo de Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695pt_BR
dc.contributor.referee1Coelho, Edihermes Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico se dedica a uma análise aprofundada sobre a responsabilização penal em esquemas de pirâmide financeira, especialmente no âmbito dos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a economia popular, a partir da aplicação da Teoria do Domínio do Fato. O estudo concentra-se na dificuldade de comprovação da execução direta da conduta típica em face de estruturas corporativas complexas e hierarquizadas que fragmentam funções e diluem responsabilidades, utilizando como paradigma o caso da BraisCompany. Assim, busca-se examinar os limites e as possibilidades de imputação de autoria àqueles que, embora não pratiquem todos os atos executórios, exercem controle funcional ou domínio da organização nos moldes teóricos desenvolvidos por Claus Roxin.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
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