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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49540| ORCID: | http://orcid.org/0009-0003-7790-9095 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A aplicabilidade da teoria dos jogos no processo penal brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | The applicability of game theory to the Brazilian criminal process |
| Autor(es): | Cunha, Ronald Oliveira da |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Resumo: | O presente artigo científico tem por objeto a análise da aplicabilidade da teoria dos jogos ao processo penal brasileiro. Parte-se da premissa de que o processo penal contemporâneo, sobretudo após a expansão dos institutos de justiça penal negocial promovida pela Lei nº 9.099/1995, pela Lei nº 12.850/2013 e pela Lei nº 13.964/2019, pode ser compreendido, em larga medida, como espaço de interação estratégica entre acusação e defesa, no qual os modelos formais desenvolvidos pela teoria dos jogos, notadamente o dilema do prisioneiro, formulado por Merrill Flood, Melvin Dresher e Albert Tucker, e o equilíbrio de Nash, formulado por John Forbes Nash Jr., encontram utilidade relevante. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, examina a colaboração premiada, o acordo de não persecução penal, a transação penal, a suspensão condicional do processo, o tribunal do júri e a prisão preventiva sob a perspectiva da teoria dos jogos, dialogando, em especial, com as obras do jurista Alexandre Morais da Rosa, autor pioneiro no cenário nacional. Ao final, discutem-se os limites dessa aplicação a partir da crítica garantista de Luigi Ferrajoli e da constatação de assimetrias informacionais e materiais entre os sujeitos processuais. Conclui-se que a teoria dos jogos constitui uma ferramenta analítica relevante para a compreensão do processo penal brasileiro contemporâneo, desde que sua aplicação seja acompanhada de reflexão crítica sobre os limites constitucionais e garantistas da justiça penal negocial. |
| Abstract: | This scientific article aims to analyze the applicability of game theory to the Brazilian criminal process. It is based on the premise that the contemporary criminal justice system, especially following the expansion of negotiated criminal justice mechanisms promoted by Law 9.099/1995, Law 12.850/2013, and Law 13.964/2019, can be understood, to a large extent, as a space for strategic interaction between the prosecution and the defense, in which the formal models developed by game theory, notably the prisoner’s dilemma, formulated by Merrill Flood, Melvin Dresher, and Albert Tucker, and the Nash equilibrium, formulated by John Forbes Nash Jr., find significant utility. This qualitative, exploratory, and bibliographic study examines plea bargaining, non-prosecution agreements, criminal settlements, conditional suspension of proceedings, jury trials, and pretrial detention from the perspective of game theory, drawing in particular on the works of legal scholar Alexandre Morais da Rosa, a pioneering author in the Brazilian context. Finally, the limits of this application are discussed based on Luigi Ferrajoli’s rights-based critique and the observation of informational and material asymmetries among the parties to the proceedings. It is concluded that game theory constitutes a relevant analytical tool for understanding the contemporary Brazilian criminal justice system, provided that its application is accompanied by critical reflection on the constitutional and rights-based limits of negotiated criminal justice. |
| Palavras-chave: | Teoria dos Jogos Game theory Processo penal Criminal procedure Justiça penal negocial Negotiated criminal justice Colaboração premiada Plea bargaining Dilema do prisioneiro Prisoner’s dilemma |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | CUNHA, Ronald Oliveira da. A aplicabilidade da teoria dos jogos no processo penal brasileiro. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49540 |
| Data de defesa: | 23-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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