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dc.creatorCunha, Ronald Oliveira da-
dc.date.accessioned2026-08-13T18:17:34Z-
dc.date.available2026-08-13T18:17:34Z-
dc.date.issued2026-07-23-
dc.identifier.citationCUNHA, Ronald Oliveira da. A aplicabilidade da teoria dos jogos no processo penal brasileiro. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49540-
dc.description.abstractThis scientific article aims to analyze the applicability of game theory to the Brazilian criminal process. It is based on the premise that the contemporary criminal justice system, especially following the expansion of negotiated criminal justice mechanisms promoted by Law 9.099/1995, Law 12.850/2013, and Law 13.964/2019, can be understood, to a large extent, as a space for strategic interaction between the prosecution and the defense, in which the formal models developed by game theory, notably the prisoner’s dilemma, formulated by Merrill Flood, Melvin Dresher, and Albert Tucker, and the Nash equilibrium, formulated by John Forbes Nash Jr., find significant utility. This qualitative, exploratory, and bibliographic study examines plea bargaining, non-prosecution agreements, criminal settlements, conditional suspension of proceedings, jury trials, and pretrial detention from the perspective of game theory, drawing in particular on the works of legal scholar Alexandre Morais da Rosa, a pioneering author in the Brazilian context. Finally, the limits of this application are discussed based on Luigi Ferrajoli’s rights-based critique and the observation of informational and material asymmetries among the parties to the proceedings. It is concluded that game theory constitutes a relevant analytical tool for understanding the contemporary Brazilian criminal justice system, provided that its application is accompanied by critical reflection on the constitutional and rights-based limits of negotiated criminal justice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria dos Jogospt_BR
dc.subjectGame theorypt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subjectJustiça penal negocialpt_BR
dc.subjectNegotiated criminal justicept_BR
dc.subjectColaboração premiadapt_BR
dc.subjectPlea bargainingpt_BR
dc.subjectDilema do prisioneiropt_BR
dc.subjectPrisoner’s dilemmapt_BR
dc.titleA aplicabilidade da teoria dos jogos no processo penal brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe applicability of game theory to the Brazilian criminal processpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6678929696196705pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem por objeto a análise da aplicabilidade da teoria dos jogos ao processo penal brasileiro. Parte-se da premissa de que o processo penal contemporâneo, sobretudo após a expansão dos institutos de justiça penal negocial promovida pela Lei nº 9.099/1995, pela Lei nº 12.850/2013 e pela Lei nº 13.964/2019, pode ser compreendido, em larga medida, como espaço de interação estratégica entre acusação e defesa, no qual os modelos formais desenvolvidos pela teoria dos jogos, notadamente o dilema do prisioneiro, formulado por Merrill Flood, Melvin Dresher e Albert Tucker, e o equilíbrio de Nash, formulado por John Forbes Nash Jr., encontram utilidade relevante. A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, examina a colaboração premiada, o acordo de não persecução penal, a transação penal, a suspensão condicional do processo, o tribunal do júri e a prisão preventiva sob a perspectiva da teoria dos jogos, dialogando, em especial, com as obras do jurista Alexandre Morais da Rosa, autor pioneiro no cenário nacional. Ao final, discutem-se os limites dessa aplicação a partir da crítica garantista de Luigi Ferrajoli e da constatação de assimetrias informacionais e materiais entre os sujeitos processuais. Conclui-se que a teoria dos jogos constitui uma ferramenta analítica relevante para a compreensão do processo penal brasileiro contemporâneo, desde que sua aplicação seja acompanhada de reflexão crítica sobre os limites constitucionais e garantistas da justiça penal negocial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration34pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode223700564-
Appears in Collections:TCC - Direito

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