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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49463| ORCID: | http://orcid.org/0009-0005-8219-0286 |
| Document type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Access type: | Acesso Aberto |
| Title: | Racismo nas relações de consumo: do mero aborrecimento à violação de direitos fundamentais - perspectivas do direito antidiscriminatório e dos direitos humanos |
| Author: | Almeida, Ana Cláudia Silva Ferreira de |
| First Advisor: | Ferreira, Keila Pacheco |
| First member of the Committee: | Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva |
| Second member of the Committee: | Martins, Fernando Rodrigues |
| Summary: | O racismo nas relações de consumo se mostra dentro do cenário atual brasileiro um tema de extrema relevância para o Direito, as pessoas negras e minorias ainda são vistas como seres abjetos, sendo constantemente desumanizadas nos espaços de consumo, reduzidas à condição de objetos e não como consumidores, perdendo a sua subjetividade, afetando diretamente os direitos humanos e fundamentais das pessoas negras e minorias. O enfoque principal deste TCC está em como o Direito do Consumidor e Antidiscriminatório deve atuar no combate ao racismo nas relações consumeristas, utilizando-se de instrumentos jurídicos para prevenir, combater e remediar a discriminação, viabilizando a igualdade substantiva, a dignidade humana e os direitos fundamentais. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise da legislação vigente, e na doutrina especializada, com a busca por remédios jurídicos eficientes no combate ao racismo nas relações consumeristas. Conclui-se que o combate ao racismo nas relações de consumo preceitua que o Direito do Consumidor e Antidiscriminatório atuem na proteção de negros e minorias contra discriminação racial estrutural, direta, indireta, na promoção da isonomia, na preservação da dignidade da pessoa humana, com a criação de políticas públicas de reparação e punição para os atos discriminatórios. |
| Abstract: | Racism in consumer relations is a topic of extreme relevance to Law in the current Brazilian legal context. Black people are still seen as abject beings, constantly dehumanized in consumer spaces, reduced to the condition of objects and not consumers, losing their subjectivity, directly affecting the human and fundamental rights of Black people and minorities. The focus of this thesis is on how Consumer and Anti-Discrimination Law should act in combating racism in consumer relations, using legal instruments to prevent, combat, and remedy discrimination, enabling substantive equality, human dignity, and fundamental rights. The research adopts a qualitative methodology, of a bibliographic and documentary nature, with an analysis of current legislation and specialized doctrine, seeking efficient legal remedies to combat racism in consumer relations. It is concluded that combating racism in consumer relations dictates that Consumer and Anti-Discrimination Law act to protect Black people and minorities against structural, direct, and indirect racial discrimination, promoting equality, preserving human dignity, and creating public policies for reparation and punishment of discriminatory acts. |
| Keywords: | Racismo estrutural Structural racism Relações de consumo Direito Antidiscriminatório Dignidade da pessoa humana Consumer relations Anti-discrimination law; Human dignity |
| Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Quote: | ALMEIDA, Ana Cláudia Silva Ferreira de. Racismo nas relações de consumo: do mero aborrecimento à violação de direitos fundamentais - perspectivas do Direito Antidiscriminatório e dos Direitos Humanos. 2026. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49463 |
| Date of defense: | 28-Jul-2026 |
| Appears in Collections: | TCC - Direito |
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