Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49463
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorAlmeida, Ana Cláudia Silva Ferreira de-
dc.date.accessioned2026-08-12T17:03:21Z-
dc.date.available2026-08-12T17:03:21Z-
dc.date.issued2026-07-28-
dc.identifier.citationALMEIDA, Ana Cláudia Silva Ferreira de. Racismo nas relações de consumo: do mero aborrecimento à violação de direitos fundamentais - perspectivas do Direito Antidiscriminatório e dos Direitos Humanos. 2026. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49463-
dc.description.abstractRacism in consumer relations is a topic of extreme relevance to Law in the current Brazilian legal context. Black people are still seen as abject beings, constantly dehumanized in consumer spaces, reduced to the condition of objects and not consumers, losing their subjectivity, directly affecting the human and fundamental rights of Black people and minorities. The focus of this thesis is on how Consumer and Anti-Discrimination Law should act in combating racism in consumer relations, using legal instruments to prevent, combat, and remedy discrimination, enabling substantive equality, human dignity, and fundamental rights. The research adopts a qualitative methodology, of a bibliographic and documentary nature, with an analysis of current legislation and specialized doctrine, seeking efficient legal remedies to combat racism in consumer relations. It is concluded that combating racism in consumer relations dictates that Consumer and Anti-Discrimination Law act to protect Black people and minorities against structural, direct, and indirect racial discrimination, promoting equality, preserving human dignity, and creating public policies for reparation and punishment of discriminatory acts.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectStructural racismpt_BR
dc.subjectRelações de consumopt_BR
dc.subjectDireito Antidiscriminatóriopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectConsumer relationspt_BR
dc.subjectAnti-discrimination law;pt_BR
dc.subjectHuman dignitypt_BR
dc.titleRacismo nas relações de consumo: do mero aborrecimento à violação de direitos fundamentais - perspectivas do direito antidiscriminatório e dos direitos humanospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Keila Pacheco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4701182845723983pt_BR
dc.contributor.referee1Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8808192737927290pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2925150261124831pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO racismo nas relações de consumo se mostra dentro do cenário atual brasileiro um tema de extrema relevância para o Direito, as pessoas negras e minorias ainda são vistas como seres abjetos, sendo constantemente desumanizadas nos espaços de consumo, reduzidas à condição de objetos e não como consumidores, perdendo a sua subjetividade, afetando diretamente os direitos humanos e fundamentais das pessoas negras e minorias. O enfoque principal deste TCC está em como o Direito do Consumidor e Antidiscriminatório deve atuar no combate ao racismo nas relações consumeristas, utilizando-se de instrumentos jurídicos para prevenir, combater e remediar a discriminação, viabilizando a igualdade substantiva, a dignidade humana e os direitos fundamentais. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise da legislação vigente, e na doutrina especializada, com a busca por remédios jurídicos eficientes no combate ao racismo nas relações consumeristas. Conclui-se que o combate ao racismo nas relações de consumo preceitua que o Direito do Consumidor e Antidiscriminatório atuem na proteção de negros e minorias contra discriminação racial estrutural, direta, indireta, na promoção da isonomia, na preservação da dignidade da pessoa humana, com a criação de políticas públicas de reparação e punição para os atos discriminatórios.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.orcid.putcode223544269-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TCC2 -ORACISMORELAÇÕESCONSUMO (1).pdf271.99 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons