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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-8328-1621
Tipo de documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: Da hegemonia do biocentrismo ao reconhecimento do afeto: a eficácia da Justiça multiportas no Direito das Famílias brasileiro
Autor: Cristino Junior, Alexsandro
Primer orientador: Barbosa, Karlos Alves
Primer miembro de la banca: Gitirana, Isabella Herber
Segundo miembro de la banca: Ribeiro, Bruno Marques
Resumen: O presente trabalho analisa a transição paradigmática do Direito das Famílias no Brasil, investigando o deslocamento da hegemonia do biocentrismo absoluto em direção ao reconhecimento do afeto como valor jurídico autônomo. O estudo percorre a evolução histórica do conceito de filiação, desde o rigor patrimonialista e discriminatório do Código Civil de 1916 até a ascensão da "verdade biopsicossocial" consolidada pela Constituição Federal de 1988 e pela jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal (Tema 622). O objetivo central é avaliar a eficácia do sistema de Justiça Multiportas — composto por mecanismos como a Defensoria Pública, o CEJUSC e as serventias extrajudiciais — na garantia da dignidade e na visibilidade das famílias plurais. A metodologia fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e documental, com análise de marcos regulatórios como os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Constatou-se que a desjudicialização da filiação socioafetiva atua como um instrumento de pacificação social e proteção da psique familiar, ao permitir que o reconhecimento do "amor responsável" ocorra no tempo da vida, superando a morosidade e a rigidez do litígio judicial. Conclui-se que a Justiça Multiportas é o porto seguro da cidadania afetiva, consolidando o afeto como fonte de parentesco apta a gerar efeitos jurídicos plenos e a promover a realização existencial dos indivíduos.
Abstract: Cet article analyse la transition paradigmatique du droit de la famille au Brésil, en étudiant le passage d'un biocentrisme absolu à la reconnaissance de l'affection comme valeur juridique autonome. L'étude retrace l'évolution historique du concept de filiation, depuis la rigueur patrimoniale et discriminatoire du Code civil de 1916 jusqu'à l'avènement de la « vérité biopsychosociale » consolidée par la Constitution fédérale de 1988 et la jurisprudence contemporaine de la Cour Suprême Fédérale (Sujet 622). L'objectif principal est d'évaluer l'efficacité du système de justice à plusieurs portes – composé de mécanismes tels que les Defenseurs Públiques, les CEJUSC et les services extrajudiciaires – pour garantir la dignité et la visibilité des familles polygames. La méthodologie repose sur une recherche bibliographique et documentaire, avec une analyse des cadres réglementaires, notamment les dispositions n° 63/2017 et n° 83/2019 du Conseil National de Justice (CNJ). Il a été constaté que la déjudiciarisation des liens socio-affectifs agit comme un instrument de pacification sociale et de protection de la psyché familiale, en permettant la reconnaissance de l'« amour responsable » tout au long de la vie, et en s'affranchissant de la lenteur et de la rigidité des procédures judiciaires. On en conclut que le système de justice à plusieurs portes constitue un refuge pour la citoyenneté affective, consolidant l'affection comme source de parenté capable de produire des effets juridiques complets et favorisant l'épanouissement existentiel des individus.
Palabras clave: Direito das Famílias
Socioafetividade
Justiça Multiportas
Multiparentalidade
Desjudicialização
Droit de la famille
Socio-affectivité
Justice multi-voies
Coparentalité
Déjudiciarisation
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Cita: CRISTINO JUNIOR, Alexsandro. Da hegemonia do biocentrismo ao reconhecimento do afeto: a eficácia da Justiça multiportas no Direito das Famílias brasileiro. 2026. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49362
Fecha de defensa: 5-mar-2026
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