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dc.creatorCristino Junior, Alexsandro-
dc.date.accessioned2026-08-07T14:53:21Z-
dc.date.available2026-08-07T14:53:21Z-
dc.date.issued2026-03-05-
dc.identifier.citationCRISTINO JUNIOR, Alexsandro. Da hegemonia do biocentrismo ao reconhecimento do afeto: a eficácia da Justiça multiportas no Direito das Famílias brasileiro. 2026. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49362-
dc.description.abstractCet article analyse la transition paradigmatique du droit de la famille au Brésil, en étudiant le passage d'un biocentrisme absolu à la reconnaissance de l'affection comme valeur juridique autonome. L'étude retrace l'évolution historique du concept de filiation, depuis la rigueur patrimoniale et discriminatoire du Code civil de 1916 jusqu'à l'avènement de la « vérité biopsychosociale » consolidée par la Constitution fédérale de 1988 et la jurisprudence contemporaine de la Cour Suprême Fédérale (Sujet 622). L'objectif principal est d'évaluer l'efficacité du système de justice à plusieurs portes – composé de mécanismes tels que les Defenseurs Públiques, les CEJUSC et les services extrajudiciaires – pour garantir la dignité et la visibilité des familles polygames. La méthodologie repose sur une recherche bibliographique et documentaire, avec une analyse des cadres réglementaires, notamment les dispositions n° 63/2017 et n° 83/2019 du Conseil National de Justice (CNJ). Il a été constaté que la déjudiciarisation des liens socio-affectifs agit comme un instrument de pacification sociale et de protection de la psyché familiale, en permettant la reconnaissance de l'« amour responsable » tout au long de la vie, et en s'affranchissant de la lenteur et de la rigidité des procédures judiciaires. On en conclut que le système de justice à plusieurs portes constitue un refuge pour la citoyenneté affective, consolidant l'affection comme source de parenté capable de produire des effets juridiques complets et favorisant l'épanouissement existentiel des individus.pt_BR
dc.description.sponsorshipUNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grossopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito das Famíliaspt_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectJustiça Multiportaspt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectDroit de la famillept_BR
dc.subjectSocio-affectivitépt_BR
dc.subjectJustice multi-voiespt_BR
dc.subjectCoparentalitépt_BR
dc.subjectDéjudiciarisationpt_BR
dc.titleDa hegemonia do biocentrismo ao reconhecimento do afeto: a eficácia da Justiça multiportas no Direito das Famílias brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Gitirana, Isabella Herber-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro, Bruno Marques-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/6782450760526248pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a transição paradigmática do Direito das Famílias no Brasil, investigando o deslocamento da hegemonia do biocentrismo absoluto em direção ao reconhecimento do afeto como valor jurídico autônomo. O estudo percorre a evolução histórica do conceito de filiação, desde o rigor patrimonialista e discriminatório do Código Civil de 1916 até a ascensão da "verdade biopsicossocial" consolidada pela Constituição Federal de 1988 e pela jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal (Tema 622). O objetivo central é avaliar a eficácia do sistema de Justiça Multiportas — composto por mecanismos como a Defensoria Pública, o CEJUSC e as serventias extrajudiciais — na garantia da dignidade e na visibilidade das famílias plurais. A metodologia fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e documental, com análise de marcos regulatórios como os Provimentos nº 63/2017 e nº 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Constatou-se que a desjudicialização da filiação socioafetiva atua como um instrumento de pacificação social e proteção da psique familiar, ao permitir que o reconhecimento do "amor responsável" ocorra no tempo da vida, superando a morosidade e a rigidez do litígio judicial. Conclui-se que a Justiça Multiportas é o porto seguro da cidadania afetiva, consolidando o afeto como fonte de parentesco apta a gerar efeitos jurídicos plenos e a promover a realização existencial dos indivíduos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode223084142-
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