1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0003-4081-2556
Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
Título:	Deepfakes e pornografia sintética: exploração da imagem feminina e limites da responsabilização penal no Brasil
Autor(es):	Oliveira, Janaina Xavier
Primeiro orientador:	Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
Primeiro membro da banca:	Prudêncio, Simone Silva
Segundo membro da banca:	Martins, Laura Rodrigues
Resumo:	Trata-se de artigo apresentado como requisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis". A presente pesquisa tem por objetivo analisar a produção de pornografia sintética por meio de tecnologias de inteligência artificial, especialmente mediante o uso de deepfakes, com foco na exploração da imagem feminina e nos limites da responsabilização penal no Brasil. A problemática central consiste em verificar em que medida o sistema penal brasileiro é capaz de responder às novas formas de violência digital que utilizam conteúdos sintéticos para violar direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, a honra, a imagem e a intimidade. Como objetivo geral, busca-se examinar os mecanismos penais disponíveis para a repressão dessas condutas, bem como identificar lacunas normativas e dificuldades práticas relacionadas à tipificação e à responsabilização dos agentes envolvidos. Para tanto, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com utilização do método dedutivo, partindo de premissas gerais relativas à tutela dos direitos da personalidade e à intervenção do Direito Penal, para, em seguida, analisar sua aplicação no contexto específico das novas tecnologias de manipulação de imagem. A metodologia empregada é de natureza bibliográfica e documental, com análise sistemática de doutrina nacional e estrangeira, legislação vigente, jurisprudência dos tribunais brasileiros e projetos de lei efetivamente existentes sobre a matéria. No plano teórico, o estudo estabelece diálogo com autores nacionais de relevo no âmbito do Direito Penal e dos direitos da personalidade, articulando suas contribuições com a doutrina estrangeira, especialmente no campo do garantismo penal e da teoria dos bens jurídicos, a exemplo de Luigi Ferrajoli e Claus Roxin, cujas formulações permitem uma compreensão mais aprofundada dos limites e fundamentos da intervenção penal em sociedades contemporâneas marcadas pela complexidade tecnológica. Ademais, são incorporados ao referencial teórico artigos científicos internacionais que analisam os impactos das tecnologias digitais emergentes, especialmente no que se refere à produção de deepfakes e à pornografia sintética, possibilitando a inserção do problema em uma perspectiva global e interdisciplinar. Nesse contexto, destacam-se estudos desenvolvidos por Danielle Citron e Robert Chesney, que examinam os riscos associados à manipulação digital de imagens e à violação de direitos fundamentais no ambiente virtual, contribuindo para a compreensão das novas formas de violência e da insuficiência das respostas jurídicas tradicionais. A pesquisa também contempla a análise normativa do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Civil da Internet, a fim de avaliar a adequação dos instrumentos jurídicos atualmente disponíveis para a tutela da imagem e da dignidade da pessoa humana diante das transformações tecnológicas. Além disso, busca-se compreender o perfil dos agentes envolvidos na produção e disseminação desse tipo de conteúdo, bem como as dinâmicas contemporâneas de exploração da imagem feminina no ambiente digital, considerando aspectos sociais, econômicos e tecnológicos que influenciam a expansão desse fenômeno. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de mecanismos aptos à repressão de determinadas condutas, o avanço das tecnologias de inteligência artificial evidencia limites relevantes do sistema penal, especialmente no que se refere à tipificação de comportamentos inovadores e à efetividade da tutela de bens jurídicos fundamentais. Nesse cenário, revela-se necessária a construção de respostas jurídicas mais adequadas, pautadas na reflexão crítica e no aprimoramento normativo e institucional, de modo a assegurar a efetiva proteção da imagem feminina frente às novas formas de violência digital.
Palavras-chave:	Deepfakes Pornografia sintética Exploração da imagem feminina Responsabilização penal Violência digital
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	OLIVEIRA, Janaina Xavier. Deepfakes e pornografia sintética: exploração da imagem feminina e limites da responsabilização penal no Brasil. 2026. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49321
Data de defesa:	12-Mar-2026
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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