1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorOliveira, Janaina Xavier-
dc.date.accessioned2026-08-06T13:40:56Z-
dc.date.available2026-08-06T13:40:56Z-
dc.date.issued2026-03-12-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Janaina Xavier. Deepfakes e pornografia sintética: exploração da imagem feminina e limites da responsabilização penal no Brasil. 2026. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49321-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDeepfakespt_BR
dc.subjectPornografia sintéticapt_BR
dc.subjectExploração da imagem femininapt_BR
dc.subjectResponsabilização penalpt_BR
dc.subjectViolência digitalpt_BR
dc.titleDeepfakes e pornografia sintética: exploração da imagem feminina e limites da responsabilização penal no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Laura Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8132010102563321pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2080724623101332pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoTrata-se de artigo apresentado como requisito para conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Direito "Prof. Jacy de Assis". A presente pesquisa tem por objetivo analisar a produção de pornografia sintética por meio de tecnologias de inteligência artificial, especialmente mediante o uso de deepfakes, com foco na exploração da imagem feminina e nos limites da responsabilização penal no Brasil. A problemática central consiste em verificar em que medida o sistema penal brasileiro é capaz de responder às novas formas de violência digital que utilizam conteúdos sintéticos para violar direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana, a honra, a imagem e a intimidade. Como objetivo geral, busca-se examinar os mecanismos penais disponíveis para a repressão dessas condutas, bem como identificar lacunas normativas e dificuldades práticas relacionadas à tipificação e à responsabilização dos agentes envolvidos. Para tanto, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com utilização do método dedutivo, partindo de premissas gerais relativas à tutela dos direitos da personalidade e à intervenção do Direito Penal, para, em seguida, analisar sua aplicação no contexto específico das novas tecnologias de manipulação de imagem. A metodologia empregada é de natureza bibliográfica e documental, com análise sistemática de doutrina nacional e estrangeira, legislação vigente, jurisprudência dos tribunais brasileiros e projetos de lei efetivamente existentes sobre a matéria. No plano teórico, o estudo estabelece diálogo com autores nacionais de relevo no âmbito do Direito Penal e dos direitos da personalidade, articulando suas contribuições com a doutrina estrangeira, especialmente no campo do garantismo penal e da teoria dos bens jurídicos, a exemplo de Luigi Ferrajoli e Claus Roxin, cujas formulações permitem uma compreensão mais aprofundada dos limites e fundamentos da intervenção penal em sociedades contemporâneas marcadas pela complexidade tecnológica. Ademais, são incorporados ao referencial teórico artigos científicos internacionais que analisam os impactos das tecnologias digitais emergentes, especialmente no que se refere à produção de deepfakes e à pornografia sintética, possibilitando a inserção do problema em uma perspectiva global e interdisciplinar. Nesse contexto, destacam-se estudos desenvolvidos por Danielle Citron e Robert Chesney, que examinam os riscos associados à manipulação digital de imagens e à violação de direitos fundamentais no ambiente virtual, contribuindo para a compreensão das novas formas de violência e da insuficiência das respostas jurídicas tradicionais. A pesquisa também contempla a análise normativa do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Civil da Internet, a fim de avaliar a adequação dos instrumentos jurídicos atualmente disponíveis para a tutela da imagem e da dignidade da pessoa humana diante das transformações tecnológicas. Além disso, busca-se compreender o perfil dos agentes envolvidos na produção e disseminação desse tipo de conteúdo, bem como as dinâmicas contemporâneas de exploração da imagem feminina no ambiente digital, considerando aspectos sociais, econômicos e tecnológicos que influenciam a expansão desse fenômeno. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de mecanismos aptos à repressão de determinadas condutas, o avanço das tecnologias de inteligência artificial evidencia limites relevantes do sistema penal, especialmente no que se refere à tipificação de comportamentos inovadores e à efetividade da tutela de bens jurídicos fundamentais. Nesse cenário, revela-se necessária a construção de respostas jurídicas mais adequadas, pautadas na reflexão crítica e no aprimoramento normativo e institucional, de modo a assegurar a efetiva proteção da imagem feminina frente às novas formas de violência digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration33pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode223003754-
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