1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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  3. TCC - Direito
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorTahan, Sérgio Augusto Ferreira-
dc.date.accessioned2026-07-30T14:16:49Z-
dc.date.available2026-07-30T14:16:49Z-
dc.date.issued2026-03-05-
dc.identifier.citationTAHAN, Sérgio Augusto Ferreira. A tipificação do crime de stalking no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do artigo 147-A do Código Penal e de sua aplicação prática. 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49183-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectStalkingpt_BR
dc.subjectTipificação Penalpt_BR
dc.subjectAnálise jurídicapt_BR
dc.titleA tipificação do crime de stalking no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise do artigo 147-A do Código Penal e de sua aplicação práticapt_BR
dc.title.alternativeThe criminalization of stalking in the Brazilian legal system: an analysis of Article 147-A of the Penal Code and its practical applicationpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso objetiva a análise da tipificação do crime de perseguição (Stalking) no ordenamento jurídico brasileiro, a partir da inserção do artigo 147- A no Código Penal, promovida pela Lei nº 14.132/2021. A pesquisa tem como escopo elucidar os elementos caracterizadores do novo tipo penal, sua eficácia na tutela dos direitos das vítimas e os desafios enfrentados na aplicação prática da norma pelo Poder Judiciário. O Stalking é compreendido como uma conduta reiterada e invasiva que compromete a liberdade, a privacidade, a integridade psíquica e a dignidade da pessoa humana. A partir de revisão bibliográfica, análise legislativa e exame de jurisprudências recentes, constata-se que, embora a criminalização represente um importante avanço na proteção das vítimas, o tipo penal apresenta conceitos abertos que dificultam sua aplicação concreta, gerando insegurança jurídica e obstando a efetiva proteção dos direitos e liberdades individuais. Em virtude disso, observa-se certa resistência judicial no reconhecimento do crime, sobretudo quanto à exigência de reiteração da conduta, ficando a critério do julgador analisar o que configura habitualidade capaz de caracterizar o Stalking. Conclui-se que a efetividade do artigo 147-A depende da uniformização jurisprudencial, do aprimoramento interpretativo do dispositivo legal e da adoção de políticas públicas preventivas e medidas de proteção integral às vítimas, reforçando o papel do Estado como garantidor da dignidade da pessoa humana e das liberdades individuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration22pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
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