Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49178
ORCID:  http://orcid.org/0000-0001-9976-1966
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penal
Título(s) alternativo(s): Euthanasia from the perspective of consent: reflections on personal autonomy in criminal law.
Autor(es): Silveira, Felipe Adalberto Latuf da
Primeiro orientador: Machado, Fábio Guedes de Paula
Primeiro membro da banca: Camargo, Beatriz Corrêa
Segundo membro da banca: Blind Review, Blind Review
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a problemática da eutanásia enquanto tabu na sociedade brasileira e promover uma reflexão à luz da autonomia de vontade do indivíduo para dispor de seus bens mais pessoais (a própria vida), e dos princípios constitucionais que regem o Direito Penal contemporâneo. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica e análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, abrangendo tanto o ordenamento jurídico brasileiro quanto experiências internacionais. Inicialmente, são discutidos os conceitos de bem jurídico e relevância para a dogmática penal. Posteriormente, examina-se o papel do consentimento no âmbito das ciências criminais com foco na prática médica, abordando sua validade, limites e efeitos jurídicos. A análise culmina na reflexão sobre os diferentes tipos de eutanásia e seus conflitos ético-jurídicos que envolvem a autodeterminação do paciente em situações de sofrimento irreversível. O estudo propõe, assim, uma releitura da função do Direito Penal frente aos avanços da bioética e da medicina.
Abstract: This work has the goal of analyzing the problem of euthanasia as a taboo in Brazilian society and promote a reflection in light of the individual's freedom of will to dispose of its most personal assets (the own life), and the constitutional principles that govern over the contemporaneous Criminal Law. The research is based on bibliographic review and doctrinal, legislative and jurisprudential analysis, encompassing both Brazilian legal system and international experiences. Initially, the legal assets concepts and their relevance to criminal dogmatics are discussed. Sequentially, it is studied the consent's role in the criminal science's world with focus in the medical practice, encompassing its validity, limits and juridic effects. The analysis results in the reflection about the different types of euthanasia and its ethic-juridical conflicts that involve the self-determination of the patient in irreversible suffering situations. Thus, the study proposes a reinterpretation of the Criminal Law's function in face of the bioethics and medicine advances.
Palavras-chave: Eutanásia
Autonomia pessoal
Consentimento
Direito penal médico
Bem jurídico
Euthanasia
Consent
Personal autonomy
Medical criminal law
Legal assets
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SILVEIRA, Felipe Adalberto Latuf da. A eutanásia sob a ótica do consentimento: reflexões sobre a autonomia pessoal no direito penal. 2025. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49178
Data de defesa: 7-Mai-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
EutanásiaÓticaConsentimento.pdf409.53 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.